A Rhino Securitizadora ajuizou, na última sexta-feira (11), uma ação cível com o objetivo de resguardar os direitos dos debenturistas — credores da companhia que emprestam recursos em troca de uma remuneração — de nove emissões privadas lastreadas em créditos originados por empresas do Grupo Apex Partners.
A medida foi adotada no contexto da crise enfrentada pelo Grupo Apex e tem como objetivo assegurar que os créditos da Rhino e as diferentes posições dos debenturistas sejam analisados e tratados de forma organizada, transparente e isonômica. A iniciativa busca, ainda, evitar que demandas individuais comprometam a condição de paridade que o caso requer.
Na ação, a Rhino solicita ao Judiciário a análise das condições aplicáveis às obrigações de cada uma das nove emissões, além da apresentação de documentos e informações necessários à verificação dos créditos que compõem os respectivos lastros. Como as operações possuem características próprias, incluindo prazos, séries e garantias, cada emissão deve ser examinada individualmente.
Entre as medidas propostas está a preservação do patrimônio separado e de seus ativos vinculados às emissões. A Rhino requereu que os valores relacionados aos respectivos lastros, quando disponíveis e abrangidos pela medida judicial, sejam mantidos em subcontas específicas para cada emissão, sob supervisão do Judiciário e com prestação de contas. Eventuais levantamentos e rateios dependeriam de autorização judicial.
Na própria ação, a Rhino requereu a abertura de tratativas com o Grupo Apex para a apresentação de uma solução quanto aos recebíveis. A companhia também propõe a realização de mediação e conciliação sob supervisão judicial, com a participação dos envolvidos, buscando uma saída organizada e coletiva para a situação.
“A medida busca levar ao Judiciário uma situação que precisa ser analisada de forma organizada, considerando as particularidades de cada emissão e os direitos do conjunto dos debenturistas. A proposta é criar segurança jurídica para esse tratamento e, ao mesmo tempo, abrir espaço para uma solução negociada entre os envolvidos”, explica Luciano Comper, advogado responsável pela ação.
Ele ressalta, ainda, que a Rhino não está em recuperação judicial e não apresentou pedido dessa natureza, tampouco de recuperação extrajudicial ou de moratória.
“A ação ajuizada está relacionada especificamente às nove emissões lastreadas em créditos originados por empresas do Grupo Apex”, afirma.
As demais operações da securitizadora seguem normalmente e não foram afetadas pela medida. A companhia mantém suas atividades e os compromissos assumidos com seus demais investidores, clientes e parceiros.
“É importante separar as operações relacionadas à Apex das demais atividades da Rhino. A medida judicial trata de uma situação específica e não altera o funcionamento das demais operações da companhia”, reforça o advogado.
