Consumidores que compraram nas Casas Bahia, Marabraz ou Tok&Stok devem manter as parcelas em dia, acompanhar os prazos de entrega e guardar todos os documentos da compra. A orientação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que passou a monitorar as empresas após os pedidos de recuperação judicial.
O monitoramento busca identificar possíveis problemas que afetem os clientes. Caso encontre indícios de práticas contrárias aos direitos do consumidor, a Senacon poderá abrir averiguação, procedimento administrativo ou processo sancionador.
O pedido de recuperação judicial não cancela automaticamente compras, contratos, garantias ou dívidas. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor também continuam válidos.
A principal recomendação é reunir notas fiscais, carnês, comprovantes de pagamento, e-mails, mensagens, protocolos, pedidos de troca e informações sobre a entrega. Esses documentos poderão ser necessários para cobrar a empresa ou comprovar valores devidos.
Produto recebido deve continuar sendo pago
Quem já recebeu o produto, mas ainda possui parcelas, carnê ou financiamento em aberto, deve manter os pagamentos previstos no contrato.
A Senacon recomenda que as transações sejam realizadas somente pelos canais oficiais das empresas. Os comprovantes devem ser guardados.
Compra ainda não foi entregue
O cliente que aguarda uma mercadoria deve acompanhar o prazo informado no momento da compra. Em caso de atraso ou falta de entrega, poderá exigir o cumprimento da oferta, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra e pedir a devolução do valor pago.
No processo envolvendo as Casas Bahia, a Justiça determinou que os fornecedores mantenham a entrega das mercadorias que já estavam a caminho de lojas ou centros de distribuição.
Garantias continuam valendo
A recuperação judicial não retira o direito à garantia ou ao reparo de produtos com defeito. O consumidor deve procurar os canais oficiais da loja e, quando necessário, uma assistência técnica autorizada.
Caso o problema não seja solucionado nos prazos legais, o cliente poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Cancelamentos e restituições
Quem cancelou uma compra ou aguarda a devolução de dinheiro deve formalizar a solicitação e guardar o número do protocolo.
Se a recuperação judicial for aceita, a forma de pagamento dos valores devidos poderá variar conforme a natureza e a data do crédito. A documentação será necessária para comprovar a dívida da empresa com o consumidor.
Novas compras exigem cautela
A orientação para quem pretende comprar nas três redes é verificar previamente o prazo de entrega, as condições de pagamento e as regras de cancelamento, principalmente em produtos de maior valor ou com entrega futura.
A Senacon também alerta para possíveis golpes envolvendo falsos boletos ou propostas de renegociação. Os consumidores devem utilizar apenas os canais oficiais, conferir os dados antes de pagar e evitar links suspeitos enviados por mensagens.
Com informações do FolhaPress – Helena Schuster
