A defesa do grupo Apex Partners protocolou, nesta terça-feira (25), uma manifestação na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória solicitando o indeferimento sumário dos pedidos feitos por um grupo de investidores e credores. Os clientes tentavam ingressar na Ação Cautelar Antecedente como terceiros interessados, além de pleitear a criação de uma comissão de credores e a nomeação de um “observador judicial” pago pelo próprio grupo para acompanhar movimentações financeiras.
No documento assinado pelo advogado José Carlos Stein Junior, a Apex rebate a investida dos credores argumentando que os pleitos são juridicamente prematuros e carecem de embasamento legal. A empresa sustenta que o processo em andamento é apenas uma tutela cautelar antecedente, fase inicial que antecede o eventual pedido definitivo de recuperação judicial, momento no qual a legislação prevê mecanismos formais de representação.
Entre os argumentos apresentados ao Poder Judiciário, a defesa aponta a falta de comprovação do vínculo formal dos requerentes. Segundo a petição, os investidores não juntaram aos autos a documentação necessária que demonstre a condição de credores legitimados para atuar no feito. A empresa alega ainda que o processo é público e que a transparência das etapas já está assegurada pelo acompanhamento judicial ordinário.
Advogado alega risco de desorganização
Outro ponto destacado pela defesa é o risco de desorganização do processo. A Apex argumenta que autorizar a criação de uma comissão paralela ou a atuação de um observador externo para um grupo específico abriria um precedente perigoso no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A medida poderia levar à formação de múltiplos grupos de credores pleiteando fiscais próprios, gerando tumulto processual no momento em que a perita nomeada pela Justiça realiza os levantamentos preliminares e a constatação prévia das empresas.
A manifestação reforça que a atual gestão do conglomerado vem colaborando com o administrador judicial e com o juízo. A empresa lembra que as inconsistências financeiras que deram origem à crise foram identificadas a partir de uma auditoria interna, resultando no afastamento do então presidente e do diretor financeiro. Por fim, a defesa reitera que atua com lisura para preservar os ativos e pede a rejeição total de todas as solicitações formuladas pelos investidores.
Organização paralela de credores
A reação da defesa ocorre no mesmo momento em que clientes e investidores afetados pelo escândalo buscam formas alternativas de organização fora dos tribunais. Como revelado recentemente, um grupo formado por detentores de debêntures da Rhino Securitizadora, cotistas de fundos da gestora Carbyne e credores de operações de cashback convocou um fórum presencial em Vitória para mapear o passivo do grupo, estimado preliminarmente em R$ 985,6 milhões.
O objetivo da articulação privada é compartilhar informações e analisar as garantias reais de cada operação, diante da pulverização dos ativos entre dezenas de sociedades e estruturas de patrimônio afeto mantidas pela gestora.
