O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a adoção de medidas cautelares contra a campanha de reeleição do governador Ricardo Ferraço (MDB) em uma ação que questiona seis eventos realizados em empresas durante o período eleitoral.
A manifestação ocorreu em uma medida apresentada pela coligação Paz pra Viver um Novo Tempo, liderada pelo candidato ao governo Lorenzo Pazolini (Republicanos). Os encontros ocorreram em empresas e, em alguns casos, contaram com a presença de trabalhadores uniformizados durante o horário de expediente.
Para o MPE, ainda não há provas suficientes para afirmar que funcionários foram obrigados a participar das reuniões ou que empresários sofreram pressão para receber a comitiva de campanha. O órgão, no entanto, entende que essas hipóteses não podem ser descartadas e considera necessário esclarecer as circunstâncias em que os encontros foram realizados.
O parecer aponta que os eventos tiveram caráter eleitoral, citando a distribuição de adesivos de campanha e pedidos diretos de votos. A Procuradoria Regional Eleitoral também chamou atenção para o possível impacto da presença de autoridades públicas sobre os empresários.
O Ministério Público Eleitoral também analisou a situação dos funcionários que participaram dos encontros. Segundo o parecer, o local de trabalho não deve ser usado para impor propaganda eleitoral ou exercer pressão política sobre trabalhadores.
A avaliação é de que a reunião de funcionários para ouvir candidatos, especialmente se houver influência de superiores, pode afetar a liberdade de escolha dos eleitores. Isso ocorre, segundo o documento, por causa da relação de dependência econômica existente entre empregados e empregadores.
Diante dos questionamentos, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a adoção de medidas para evitar que as condutas investigadas voltem a ocorrer. Entre as providências solicitadas está a apresentação de informações pelas empresas sobre os eventos.
O parecer é pelo atendimento parcial do pedido feito na ação. A Procuradoria também solicitou a chamada tutela inibitória, medida destinada a impedir a repetição das condutas questionadas, além da possibilidade de aplicação de multa, conforme decisão da Justiça Eleitoral.
Os representados deverão ser intimados para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral também pediu autorização para enviar o processo ao Ministério Público do Trabalho, que poderá apurar eventual irregularidade nas relações de trabalho.
