O Ministério Público Federal (MPF) alertou que os municípios que ainda não pagam o piso salarial nacional do magistério podem acumular um passivo financeiro elevado caso continuem descumprindo a legislação. Segundo o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, a regularização é urgente porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento sobre a constitucionalidade do piso.
“O não cumprimento imediato pode gerar um passivo financeiro perigoso para as administrações futuras, tornando urgente a regularização do vencimento básico inicial da carreira docente”, afirmou o procurador.
Na sexta-feira (26) foi realizada audiência pública em Vitória, em parceria entre o MPF e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), secretários municipais de Educação e lideranças sindicais para discutir o cumprimento do piso salarial e ampliar a transparência sobre os dados da educação básica no Espírito Santo.
A fiscalização do MPF teve início em 2022. Desde então, 41 municípios comprovaram que cumprem o piso nacional e tiveram os procedimentos arquivados. Outros 37 ainda não se adequaram e seguem sendo acompanhados pelo órgão.
Segundo Carlos Vinicius Cabeleira, a prioridade do Ministério Público tem sido atuar de forma preventiva, mantendo diálogo com as administrações municipais para compreender as dificuldades enfrentadas e buscar soluções antes da adoção de medidas judiciais.
Durante a audiência, gestores municipais relataram dificuldades para reorganizar as redes de ensino e adequar os orçamentos ao pagamento do piso. O secretário de Educação de Marataízes afirmou que o município trabalha na redução de despesas com pessoal e na reestruturação do quadro de servidores para viabilizar o cumprimento da legislação.
Representantes dos professores e dos sindicatos aproveitaram o encontro para denunciar o achatamento das carreiras e o elevado número de contratos temporários nas redes municipais, apontando prejuízos à valorização da profissão.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Rodrigo Coelho do Carmo afirmou que a reorganização das redes de ensino é fundamental para garantir o pagamento do piso sem comprometer as finanças municipais. Segundo ele, o reordenamento da estrutura escolar e a revisão de vínculos considerados desnecessários podem abrir espaço para uma valorização sustentável dos profissionais.
Na avaliação do conselheiro, o cenário fiscal dos municípios capixabas permite a adequação à legislação. “Não há razão nenhuma no Espírito Santo para algum município dizer que não vai pagar o piso porque não tem condições financeiras”, declarou.
