O governo federal estuda implementar novas restrições para as propagandas de casas de apostas online, as chamadas bets. O objetivo principal da medida é proibir anúncios que estimulem o senso de urgência, exaltem lucros financeiros ou induzam o apostador a assumir comportamentos de risco. A movimentação ganhou força no Executivo após o volume considerado invasivo desse tipo de publicidade durante as transmissões da Copa do Mundo.
A intenção das autoridades é impedir que as plataformas utilizem chamadas imediatistas no meio das partidas, como mensagens que pressionam o usuário a apostar rapidamente para não perder uma oportunidade. O entendimento do Ministério da Fazenda é de que a divulgação de “odds” (as cotações de retorno) pode continuar ocorrendo, desde que tenha caráter estritamente informativo e não influencie diretamente a tomada de decisão do consumidor.
Mudanças por portaria e cerco a canais de transmissão
Para acelerar as novas regras e evitar desgastes no Congresso Nacional, o Executivo avalia realizar as alterações diretamente na portaria nº 1.231 da Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, que já regula o mercado. No entanto, o setor técnico pondera que mudanças por atos infralegais são restritas, enquanto projetos de lei seriam mais abrangentes, embora enfrentem a resistência da bancada defensora das apostas no Legislativo.
O monitoramento federal já gerou notificações formais a veículos de transmissão. A Secretaria de Prêmios e Apostas enviou um ofício ao canal CazéTV no YouTube devido a ações comerciais onde narradores recomendavam palpites específicos e destacavam ganhos financeiros em tempo real. Após o alerta e a abertura de uma investigação preliminar pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o canal mudou o formato das inserções para um modelo tradicional e mais conservador de publicidade.
Alerta de jogo responsável e combate ao bônus de entrada
Outro ponto sob análise do governo é a eficácia da frase obrigatória “jogue com responsabilidade”. Integrantes da equipe econômica avaliam que o termo transfere a culpa do vício apenas para o usuário, quando o foco deveria apontar o dever de responsabilidade para as próprias empresas. Há também discussões para exigir que os alertas em peças gráficas sejam exibidos estritamente na horizontal, impedindo que textos na vertical dificultem a leitura do público.
O plano regulatório reforçará ainda o veto a elementos visuais que sugiram enriquecimento rápido, como imagens de cédulas de dinheiro ou moedas de ouro associadas aos jogos. Campanhas que oferecem bônus financeiros de entrada para novos usuários também seguem proibidas pela legislação vigente. Desde o ano passado, a fiscalização federal resultou na abertura de 198 processos administrativos contra 150 empresas do setor de apostas.
