O setor produtivo da cachaça lançou o Manifesto da Cachaça, documento assinado por 17 entidades que demonstram preocupação com as regras de tributação das bebidas alcoólicas previstas na Reforma Tributária.
Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional podem gerar distorções ao permitir alíquotas diferenciadas por categoria de bebida e teor alcoólico, o que, na avaliação da entidade, pode resultar na tributação do álcool por mais de um critério.
O setor também alerta para possíveis impactos sobre pequenos produtores, aumento da complexidade tributária, insegurança jurídica e crescimento da informalidade. Além disso, argumenta que a proposta pode manter desigualdades históricas entre as bebidas alcoólicas, mesmo com a cerveja concentrando a maior parte do consumo no país.
O manifesto destaca ainda a importância econômica da cachaça, cadeia que movimenta mais de 600 mil empregos diretos e indiretos e reúne mais de 1,2 mil estabelecimentos produtores registrados no Brasil.
Preocupação
Há 19 anos como produtor de cachaça, Angelo Afonso Locatelli conta que a produção realizada por ele é pequena e a venda é praticamente na propriedade. O produtor ressalta que considera que a cachaça recebe tratamento tributário justo em comparação com outras bebidas alcoólicas, como cerveja e vinho.
“O tratamento tributário em relação a outras bebidas está adequado”, frisa.
Ele reforça ainda que a alta na tributação pode gerar impactos significativos. “Com certeza que alta na tributação gera dificuldade em todo produto e como consequências, temos: perda de competitividade com outras bebidas, tipo importadas, informalidade, redução de vendas, entre outro”. Ainda segundo Angelo Afonso, o aumento da tributação não resolve questões de saúde pública. “Acredito que para isso, podem ser usadas outras ferramentas”, citou.
Questionado sobre o modelo defendido pelo IBRAC, com parte fixa baseada no álcool puro e parte proporcional ao valor do produto, ele faz um alerta que pode estar acontecendo ainda no meio dos produtores. “Ainda não tive total conhecimento sobre o modelo proposto pelo Ibrac. Mesmo assim, o setor específico da cachaça passa por dificuldades”, disse.
Aumento de custos e perda de competitividade
Já Afonso Takemoto, COO (Gestor Operacional) no Grupo Princesa do Mar – Cachaça Princesa Isabel, Mar Dry Gin e Amplify Vodka – defende um modelo de tributação mais equilibrado para o setor. Avalia que que o aumento da carga tributária pode impactar a sustentabilidade financeira da sua produção.
“Há que se entender que a reforma tributária não trata apenas de aumento de carga tributária. Ao que tudo indica, o aumento de carga tributária para o nosso setor será pesadíssimo. Enfrentaremos alíquotas severas devido ao Imposto Seletivo (frequentemente chamado de “imposto do pecado”), o que vai impactar muito o preço final e, na ponta, vai se desdobrar numa perda relevante do volume de negócios.”
O produtor afirma ainda que o impacto será negativo, pois afetará diretamente a receita da empresa e representa apenas um dos diversos efeitos que a medida poderá provocar.
“Não é só o aumento da carga tributária, é a combinação da nova carga tributária com a perda de receita, a incerteza do planejamento financeiro, o Split Payment, a perda de incentivos, etc. Somos um navio contra muitos icebergs – e foi necessário apenas um para naufragar o Titanic”, ironizou.
Críticas
Afonso Takemoto salienta ainda que alguns especialistas em análise tributária apontam que a carga pode superar 70% para a cachaça. Ele acrescenta ainda que a tributação baseada no teor alcoólico pode gerar distorções competitivas entre diferentes bebidas. “Ou seja, é uma tributação que pune o produtor de destilados e premia o produtor de cerveja e vinho. É um modelo conceitualmente falho pois gera essa grave distorção e um modelo burro, por que a progressão da alíquota conforme a graduação alcóolica não faz sentido algum”.
Para exemplificar a crítica ao modelo de tributação, ele afirmou que uma caipirinha contém a mesma quantidade de álcool que uma taça de vinho ou uma lata de cerveja: 14 gramas.
“E você vê pessoas beberem 12 latas de cerveja, mas não vê ninguém consumir 12 caipirinhas num mesmo dia. Então não é um modelo tributário pensado para privilegiar a saúde do consumidor, é uma modelagem que visa apenas o aumento da arrecadação e o favorecimento de certos produtores em detrimento de outros”.
O representante alerta que o aumento da carga tributária tende a elevar os preços das bebidas, repassando o custo ao consumidor.
Takemoto ainda reforça que o cidadão não poderá comprar o produto que deseja por causa de uma intervenção estatal na forma da carga tributária seletiva.
“Esse fenômeno vai gerar impacto muito negativo para o setor, com perda de vendas e perda de espaço para o produto que prioriza qualidade em detrimento de custo. O mercado interno vai sofrer, pois o produtor da Cachaça de Alambique (a “boa” cachaça) geralmente é um pequeno produtor, que detém pouco poder econômico. O desdobramento esperado é a perda de espaço da boa cachaça, patrimônio essencialmente brasileiro, e fortalecimento de grandes marcas internacionais (leia-se marcas de whisky, tequila, gin e etc) que pertencem a grandes conglomerados internacionais de bebidas e detém recursos para garantir campanhas de marketing e campanhas comerciais que poderão levar ao domínio completo do mercado interno pelo produtor estrangeiro”, argumentou.
“Pesar a carga tributária, além de não resolver o problema da saúde pública, limita a liberdade do consumidor e pune o produtor”
Setor aguarda definições sobre a regulamentação
O Brasil está vivendo uma fase importante na produção de destilados. A cachaça está sendo apresentada ao mercado em sua melhor forma, a produção da Cachaça de Alambique (a “boa” cachaça) tem crescido e o produtor brasileiro encontrou meios para produzir bons gins, boas vodkas, bons runs.
Além disso, o uísque brasileiro está quebrando paradigmas, mostrando que o nacional tem condições de ser melhor que o escocês, o irlandês, o americano e o japonês. Por conta disso, os produtores, sobretudo do Espírito Santo, avaliam que a evolução do setor, em relação à competitividade com outro países, não pode esbarrar em questões econômicas impostas pelas autoridades nacionais.
“A modelagem trazida pela reforma é um duro golpe, que vai impactar na queda de investimentos e em obstáculos à inovação”, frisou Afonso Takemoto.
Representante do Sindibebidas, Sérgio Rodrigues está atento às discussões sobre a tributação do setor e, junto ao IBRAC, seguirá trabalhando em defesa dos interesses de seus filiados. A entidade destacou que, neste momento, ainda não é possível fazer uma avaliação definitiva dos impactos da reforma tributária, uma vez que as discussões ainda envolvem especulações.
Sérgio Rodrigues afirmou ainda que a expectativa de que o Imposto Seletivo (IS) passe a vigorar apenas a partir de 2027, em razão do calendário eleitoral.
