A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES) se posicionou contra a suspensão da alíquota de 20% aplicada sobre produtos importados de até 50 dólares, cerca de R$ 260. A medida foi anunciada pelo Governo Federal na última terça-feira (12), por meio de Medida Provisória que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980.
Em nota, a entidade afirmou que a cobrança, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, é considerada um mecanismo importante para garantir equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
A Fecomércio-ES acompanha o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que defende a manutenção da taxação dentro do programa Remessa Conforme. Segundo as entidades, a suspensão da alíquota pode ampliar desigualdades no mercado e prejudicar o comércio nacional.
A federação destacou que representa mais de 450 mil empresas capixabas e argumenta que regras equilibradas são essenciais para preservar empregos, estimular a competitividade e garantir sustentabilidade econômica no setor.
De acordo com a entidade, a discussão não deve ser interpretada como resistência ao comércio internacional, mas como uma tentativa de reduzir distorções que afetam diretamente a produção e o consumo no país.
“A ampliação da dependência externa e o enfraquecimento das cadeias produtivas locais são riscos que precisam ser considerados”, ressaltou a Fecomércio-ES em trecho da manifestação.
A entidade também alertou que decisões relacionadas às importações precisam considerar impactos mais amplos sobre empresas, trabalhadores e diversos segmentos ligados ao comércio brasileiro.
Diante da mudança anunciada pelo Governo Federal, a Fecomércio-ES pediu que o Congresso Nacional avalie a possibilidade de devolver a Medida Provisória ao Executivo para que o tema seja debatido de forma mais ampla, técnica e plural.
A federação reafirmou ainda o compromisso com o desenvolvimento econômico do Espírito Santo e declarou estar à disposição para contribuir com propostas voltadas à geração de empregos, fortalecimento do comércio e crescimento sustentável da economia nacional.
