Entram em vigor nesta quarta-feira (22) as novas regras do programa Minha Casa Minha Vida, com ampliação dos limites de renda familiar e aumento no valor máximo dos imóveis financiáveis. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e têm como objetivo facilitar o acesso ao crédito imobiliário para famílias de baixa e média renda.
Com a atualização, o programa passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 13 mil, enquadradas na nova Faixa 4. Os limites de renda foram ajustados em todas as categorias: Faixa 1 atende famílias com renda de até R$ 3.200; Faixa 2, até R$ 5 mil; Faixa 3, até R$ 9.600; e Faixa 4, até R$ 13 mil. Antes das alterações, os tetos eram inferiores em todas as faixas.
Também houve reajuste nos valores máximos dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o limite subiu para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 o teto passou a ser de R$ 600 mil. Para as Faixas 1 e 2, permanecem os critérios regionais, com valores que podem chegar a até R$ 275 mil, conforme a localidade e o porte do município.
As linhas de financiamento destinadas às Faixas 1, 2 e 3 continuam oferecendo subsídios públicos e taxas de juros reduzidas. Já a Faixa 4, voltada a famílias de renda intermediária, não prevê subsídio direto, mas mantém condições facilitadas de crédito.
As taxas de juros para famílias com renda de até R$ 9.600 variam entre 4% e 8,16% ao ano, de acordo com o perfil do beneficiário e o uso do FGTS. Para a Faixa 4, a taxa nominal é de 10% ao ano. Os contratos podem ter prazo máximo de até 420 meses, equivalente a 35 anos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, famílias com renda em torno de R$ 3 mil mensais poderão ser reenquadradas na Faixa 1, o que permite acesso a condições mais vantajosas, como juros menores e parcelas reduzidas.
Os interessados podem simular o financiamento por meio do site ou do aplicativo Habitação CAIXA, informando renda familiar, valor do imóvel e localização desejada. O sistema indica a faixa correspondente e as condições disponíveis.
A meta do governo federal é contratar 3 milhões de moradias até 2026, com base nos recursos do FGTS e na ampliação das condições de crédito imobiliário.
