O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Vitória entra nas últimas semanas da primeira fase, com prazo para adesão até o dia 30 de abril. A iniciativa permite a renegociação de débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento.
Desde o início do programa, em janeiro, até a última quinta-feira (16), foram formalizados 4.508 acordos, totalizando R$ 42,9 milhões em dívidas renegociadas. A segunda etapa do Refis está prevista para começar no início de maio, com término estimado para o fim de agosto.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o programa é voltado a contribuintes com pendências junto ao município que desejam regularizar a situação fiscal. Segundo o secretário da pasta, Regis Mattos, a adesão representa uma oportunidade para quitar débitos com condições facilitadas. “É uma oportunidade para quem está em débito com a Prefeitura regularizar sua situação, com descontos de até 100% em juros e multas. Ao aderir ao Refis, o contribuinte também contribui para o desenvolvimento da cidade, já que os recursos arrecadados são investidos em obras e serviços que beneficiam a população”, afirmou.
Podem participar pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos com sede na capital, incluindo associações, instituições religiosas, escolas de samba e beneficiários da Lei Rubem Braga.
A legislação que rege o programa permite a inclusão de diferentes tipos de débitos, como IPTU, ISS, ISSQN do Simples Nacional, ITBI e taxas municipais relacionadas a licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás. Também podem ser renegociadas dívidas não tributárias, como multas administrativas, multas de trânsito municipais, penalidades contratuais e ressarcimentos.
A adesão pode ser feita de forma online, por meio do site oficial do Refis, do Portal do Cidadão ou do aplicativo Vitória Online. Também há atendimento presencial na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, no bairro Bento Ferreira.
