Reforma tributária exige novo planejamento patrimonial para locação de imóveis

As mudanças trazidas pela reforma tributária já começam a impactar diretamente empresários e proprietários de imóveis a partir de 2026. Com a criação do IVA Dual — formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) —, o planejamento patrimonial passa a ser indispensável, especialmente para quem atua no mercado de locação.

A nova sistemática altera de forma significativa a lógica de tributação sobre o aluguel de imóveis. Segundo o advogado patrimonial e empresário Lucas Judice, embora a proposta do novo modelo seja simplificar o sistema tributário, isso não significa, necessariamente, redução da carga de impostos.

“A partir de 2026, todas as empresas passarão a recolher IBS e CBS sobre a locação. Além disso, pessoas físicas que tenham renda anual superior a R$ 240 mil com aluguéis e mais de três imóveis locados também serão alcançadas pelo tributo”, explica.

Para Judice, o impacto tende a ser ainda mais expressivo para empresários e investidores que não se anteciparem às mudanças. “Diferentemente da pessoa física, as empresas dispõem de instrumentos legais para reduzir a carga tributária. No entanto, isso só será possível com organização e um planejamento patrimonial bem estruturado”, afirma.

Na prática, uma das estratégias mais utilizadas até então é a integralização dos imóveis de locação ao patrimônio da empresa, o que facilita a gestão e pode abrir espaço para otimização tributária. No entanto, o advogado alerta que o novo sistema exige uma mudança mais profunda.

“Com as novas regras, apenas ter uma empresa não garante economia de impostos. Será necessária uma mudança completa de mentalidade, com foco na geração de créditos tributários”, destaca.

De acordo com o especialista, há três caminhos principais para maximizar os créditos no modelo do IVA Dual: concentrar despesas na empresa, evitando gastos relevantes como pessoa física; priorizar a contratação de produtos e serviços que gerem crédito de IVA; e direcionar despesas para aquelas que oferecem maior percentual de crédito tributário.

“O empresário que compreender essa lógica e organizar sua gestão financeira desde já terá uma vantagem competitiva importante a partir de 2026”, conclui Judice.

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