A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo anunciou que a previsão de compensação da União pelas perdas de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS para o Estado é de R$ 717 milhões. Esse valor está incluído no total de R$ 26,9 bilhões anunciados pelo Governo Federal para compensar os estados e o Distrito Federal.
Segundo a Sefaz, “o valor será abatido em dívidas e que os recursos economizados com o não pagamento da dívida serão empregados para cobertura de investimentos e gastos sociais, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Orçamentária Anual”.
O governo federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. A União e as unidades da Federação fecharam, por unanimidade, um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a desoneração de combustíveis.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, informou que cerca de R$ 4 bilhões serão pagos pela União este ano, e o restante será pago em parcelas até 2025 ou 2026, dependendo do caso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não foi fácil chegar a um acordo.
No fim do ano passado, o STF deu 120 dias para que a União e as unidades da Federação chegassem a um entendimento. A principal dificuldade consistia em estimar a perda de arrecadação. Durante a negociação, a conta variou entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões. No início de fevereiro, o Tesouro Nacional havia anunciado a intenção de parcelar a compensação.
“A conta dos governadores era mais bem embasada, mas chegava a um número bastante difícil para nós de lidar. A reparação estava entre 18 bi [bilhões de reais] e 45 bi [bilhões de reais]. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que faz com base em parâmetros. Tecnicamente, o trabalho foi intenso e chegaram ao valor de R$ 26,9 bilhões”, explicou Haddad.
