O aumento de 20% no número de reclamações por atraso de entrega express (levantamento feito pelo site”Reclame Aqui”) e a alta demanda na edição 2021 da Black Friday podem configurar casos de propaganda enganosa.
É o que afirma o especialista em direito do consumidor, Luis Costa, que explica o que os consumidores devem fazer quando há um prazo de entrega estabelecido, porém, a empresa não cumpre.
“A questão da entrega no prazo é pré-estabelecida pelo próprio fornecedor do produto. Se o fornecedor estabelece um prazo de entrega, é necessário entregar o produto ao cliente”, informou.
O que acabou gerando um grande número de reclamações foi a alta demanda e a prestação de serviço dos correios, que por ventura, acabaram deixando a desejar. É o que diz o advogado.
Sobretudo, diante disso, a depender da situação, acaba sendo uma propaganda enganosa e, isso pode gerar consequências para as empresas. “O Procon pode ser acionado pelos consumidores para que aplique uma multa para as empresas que fizeram isso”, afirmou Costa.
O advogado especialista em direito do consumidor relata ainda que, para configurar dano moral, a questão das reclamações precisa estar muito bem demonstrada pela falha da compra, para que os direitos sejam cumpridos. Também é necessária orientação de um advogado acompanhando a situação.
Costa informa quais são os direitos dos consumidores que realizaram a compra virtual e em lojas físicas.
“Se o produto ainda não saiu da loja, o consumidor pode de imediato pedir o cancelamento da compra e a empresa não irá fazer o envio. Se o pedido já foi enviado ao consumidor, ele tem duas opções: recusar o pedido e então será remetido de volta a origem, ou, pode aceitar que o produto chegue em casa, e, assim, realize o cancelamento do pedido em até sete dias corridos e pedir o estorno do valor”.
Lucas Costa também dá outras orientações aos consumidores. “A orientação que eu dou é que não desistam, porque criou-se a cultura de “não vou discutir por R$ 10 ou R$ 100″, porque as empresas fazem isso com várias pessoas. Se todo mundo discutir e correr atrás dos direitos, as empresas começam a entrar no eixo. Porém, depende apenas das pessoas quererem”.
Empresas que receberam reclamações
No geral, aumentou em 19% o número de reclamações na Black Friday. Em seguida, aparecem propaganda enganosa (16,48), estorno de pagamento (8,93%), finalização da compra (5,7) e entrega de produto errado (5,6%). Confira o ranking de empresas com maiores números de reclamações:
Americanas Marketplace: 1.144 reclamações
Americanas – Loja Online: 807 reclamações
Magazine Luiza – Loja Online: 496 reclamações
Casas Bahia – Loja Online: 489 reclamações
Amazon: 475 reclamações
iFood: 314 reclamações
Mercado Livre: 260 reclamações
FOTO DESTAQUE: Carolina Vieira
