As famílias da Ocupação Chico Prego, em Vitória, completaram cinco dias, nesta terça-feira (15), em frente a sede da Prefeitura, como forma de protesto, a fim de cobrar por moradias dignas e políticas públicas eficazes. Elas pedem para serem recebidas e ouvidas.
“Ao todo são mais de 18 famílias que não possuem moradia e estamos aqui para cobrar a prefeitura, pois não conseguimos, até hoje, uma resposta”, diz uma das representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM).
Os representantes do Movimento afirmam que a falta de diálogo do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, com as famílias é algo que segue incomodando desde o início do mandato. “Não existe nenhum suporte ou política pública atualmente para as famílias. A segurança proibiu nossa entrada até para usar um banheiro. Normalmente, quando ocupamos um espaço, alguns órgãos aparecem, entre eles, o Conselho Tutelar. Dessa vez, estamos na sede da Prefeitura e não fomos atendidos por absolutamente ninguém”.
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O movimento reclama que a Prefeitura exigiu recursos de “condomínio” pelo simples fato de ser uma ocupação. As famílias teriam que arcar com um padrão de energia que, segundo os representantes, seria inviável, pois eles sequer possuem uma moradia.
“Apresentamos a Prefeitura um terreno que existe na área da Fazendinha e convidamos também o Governo Estadual para entrar com a verba do [extinto] programa Minha Casa, Minha Vida [hoje Casa Verde e Amarela], mas a Prefeitura de Vitória alega não ter condições de arcar com os custos”, contou a representante.
As 18 famílias conseguiram uma liminar para que a administração municipal as reassente. No entanto, o município recorreu.
Pouco tempo depois, um juiz determinou que o grupo fosse colocado em um abrigo após retirada da EMEF Irmã Jacinta, em Ilha de Santa Maria, lugar que as famílias estavam ocupando até a decisão, devido ao risco de desabamento do prédio da antiga escola.
“Não existe inscrição dos programas habitacionais para nenhuma família da ocupação. As inscrições só existem para quem é da área de risco ou para quem tem uma casa com reforma, por exemplo”, afirmou uma das líderes do Movimento.
Secretário
Segundo o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira, não há como buscar a inserção dessas pessoas em um programa de moradia se não estiver dentro da Lei e de forma legítima. Nesse sentido, as famílias não estão inseridas em programas de habitação pois estão em um momento de ocupação e invasão.
“As famílias da Ocupação Chico Prego vem ocupando há muito tempo os espaços e a Justiça determinou a retirada delas desses locais, pois existem meios legítimos de ingressar. Não há respaldo legal. Afirmamos esses fatores às famílias em todas as ocupações”.
Na última ocupação no bairro Santa Cecília, a Justiça determinou que essas famílias fossem inseridas em um processo de aluguel provisório em um prazo de um ano. “Demos as garantias para que as famílias durante esse período retornassem ao mercado de trabalho”, disse o secretário.
Oliveira também afirmou que praticamente todas essas famílias já receberam algum tipo de benefício de habitação dentro e fora do Estado. “A Justiça determinou que a ocupação na escola EMEF Irmã Jacinta não poderia ser feita daquela forma. As famílias invadiram o terreno, sendo que a Prefeitura está planejando construir uma nova escola no local”.
Por fim, o secretário afirmou que a PMV “está aberta ao diálogo” para que tudo possa ser feito da forma mais tranquila possível e, principalmente, não trazer prejuízo para essas famílias.
“Nós entendemos o estado de vulnerabilidade dessas famílias, mas o ingresso para o instrumento legal ou benefício da moradia devem ser respeitadas por quem está esperando há muitos anos por essa moradia”, diz o secretário, complementando que existem famílias esperando há mais de doze anos por moradias.
“Nós estamos tentando reduzir o débito habitacional e estamos tentando ajudar o máximo de pessoas possível atualmente [..] Não podemos inserir no benefício de moradia, um morador que está invadindo uma área pública, a Lei e a justiça não permitem. Existe um cadastramento dessas pessoas e uma lista de espera que precisa ser respeitada”, finalizou o secretário.
