Com estrutura precária, DML de Vitória pode ser transferido para Vila Velha

Por Ana Luiza Andrade e Thais Rossi

O Departamento Médico Legal (DML) pode ser transferido para Vila Velha. Um projeto do governo do estado, de quase R$ 40 milhões, quer criar uma Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) unica, que integraria esse e mais três departamentos: Identificação, Criminalística e Laboratório Forense.

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As informações são do chefe da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Renato Koscky. Segundo ele, o novo DML funcionaria atrás do Fórum de Vila Velha, em uma área de 12 mil metros², que já está comprada.

Renato Koscky explicou que existia um projeto bem adiantado de reforma do DML, que está com estrutura precária e virou alvo de denúncias do Sindicato de Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). Mas o governo estadual tem um projeto maior, em parceria com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Não seria viável gastar entre R$ 2 e R$ 3 milhões. Essa obra seria concretizada em até três anos. O problema maior, atualmente, no DML,  é a falta de pessoal. Contudo, o governo está promovendo concurso público, com vagas para perito criminal, médico legista e auxiliar de perícia médico legal. É para toda a polícia civil, mas esses cargos são específicos da  Polícia Técnico Científica. Isso será suprido em poucos meses”.

Quanto a construção da SPTC, Renato Koscky afirmou que já foi feito um Termo de Referência, que contempla cerca de 9 dos 12 mil metros quadrados da construção. A sede vai contemplar toda a Policia Técnico Cientifica da capital, com quatro departamentos: DML, Departamento de Identificação, Criminalística e Laboratório Forense.

“A ideia é integrar os quatro departamentos para melhor atendimento ao público. Também vai melhorar economicamente para o estado, que terá um fluxo de material melhor. É um projeto grande. Comparando com alguns estados, esperamos que ele nos coloque entre os primeiros do Brasil”.

De acordo com Renato Koscky, a previsão é que o edital seja publicado até o mês de março. “Está um pouco atrasado. A estimativa era que fosse publicado até outubro do ano passado. A empresa deve levar três meses para confecção. Esperamos que, se nada der errado, a empresa seja contratada. O prazo final da obra é 2022. Estamos um pouco atrasados, mas acreditamos que terá tempo porque o dinheiro já esta reservado”.

Estrutura precária

Quanto a estrutura precária do DML, Renato Koscky afirmou que novos aparelhos de ar-condicionados foram adquiridos pela polícia civil, para climatizar a necropsia do Departamento. A previsão é que eles sejam instalados até a primeira semana do mês de abril.

“Como não sera possível contemplar todas as delegacias, daremos prioridades aos que requerem mais atenção, entre eles o DML. A situação é um pouco crítica, mas estamos trabalhando pra melhorar a quantidade dos servidores. Estamos numa boa parceria com o governo. Mas requer tempo. Estamos em novo governo há dois meses e meio. Mas certamente vai acontecer”, afirmou.

Visita técnica

Após a denúncia do Sindicato de Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol), sobre falta de efeito e condições de trabalho ruins, a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa fez visita técnica ao Departamento Médico Legal de Vitória (DML) na manhã desta sexta-feira (15)

Estiveram presentes o deputado Danilo Bahiense (PSL), diretores do Sindipol, médicos legistas, advogados e o superintendente de polícia técnico científica do DML.

Segundo o deputado, visitas já foram feitas aos Serviços Médicos Legais (SMLs) de Colatina e Linhares. Será apresentado um relatório do que foi visto para que sejam feitas deliberações.

“A precariedade aqui é muito grande. Nós sabemos que o problema de efetivo é monstruoso. Algumas instalações precisam de muitos ajustes e reformas. O funcionamento do próprio DML é muito sacrificado devido a demandas que nós entendemos desnecessárias. Tudo isso vai ser feito a título de indicação ao Governo do Estado ou até mesmo com a apresentação de projetos de lei”, afirmou o Bahiense.

Segundo o deputado, a visita buscou avaliar melhorias para DML de Vitória. “O principal objetivo dessa visita técnica é auxiliar e melhorar o funcionamento do departamento, para que a gente possa atender com melhor humanidade a toda sociedade capixaba. Eu trabalhei há 33 anos na Polícia Civil e naquele momento não tínhamos voz na assembleia legislativa. Agora nós temos voz e com certeza vamos brigar por melhorias”.

O diretor do Sindipol, Aloisio Fajardo, disse que essa é uma denúncia antiga do sindicato. “No governo Paulo Hartung nós fizemos essa denúncia. Levamos ao Ministério Público Estadual. Foi feita uma inspeção aqui anteriormente e não houve um resultado positivo, pois o governo passado não investiu na área da segurança publica”.

O diretor do sindicato apontou vários problemas, mas, segundo ele o pior de todos é a falta de efetivo policial. “Hoje temos 16 médicos legistas, 16 auxiliares de perícias, agentes e policiais civis, e é pouco para atender a grande demanda. Diariamente são feitos 100 atendimentos, os médicos legistas que trabalham aqui fazem em média de oito a dez autópsias, e existe um protocolo que autoriza somente quatro. No dia que fizemos a denúncia eles haviam feito 17 necropsias. Eles fazem além do que eles deveriam, e fazem isso, pois não querem deixar a população desatendida”.

O diretor também destacou a situação dos presos, que fazem fazer exames diariamente. “Acreditamos que isso poderia ser feito no presídio e tiraria um pouco da sobrecarga do trabalho dos policiais. Geralmente vem uma faixa de 50 a 60 presos diários. As necropsias ficam paralisadas porque dão prioridade para o atendimento dos presos, pela questão de segurança. A prioridade deveria ser o atendimento da população. Para isso, é preciso reestruturar o departamento e aumentar o efetivo”.

Além das reclamações do sindicato dos policiais civis, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais, Tadeu Nicoletti, destaca que o salário dos peritos criminais do Espírito Santo é o pior de todo o Brasil. “É uma categoria tão importante para a sociedade, que colabora tanto com a resolução dos crimes e que precisa ser valorizada pelo governo. Esperamos que a sociedade não seja tão prejudicada por essa falta, pois a categoria tem se esforçado bastante para atender a sociedade, mesmo sem a valorização necessária”.

Segundo ele, manifestações estão sendo organizadas pelo sindicato juntamente com os trabalhadores. A próxima será no dia 25 de março, às 11h, em frente à Assembleia Legislativa.