Dar a cada um o que é seu. Essa é a expressão medieval de Justiça em suas dimensões mais acadêmicas, tanto que utilizada até hoje e com certa recorrência. A ideia de que a Justiça é um fenômeno meramente quantitativo e, por isso mesmo, pode ser explicada como simples distribuição de bens e direitos, pode até seduzir diante da leveza do conceito, mas esbarra num elemento indissociável dessa equação: o julgador.
É possível imaginar um processo legislativo complexo que produza uma norma perfeitamente distributiva. Isonômica, garantista e republicana. Uma regra padrão e sem erros gramaticais, preservando todos os comandos constitucionais mais sensíveis e estabelecendo sanções equilibradas e compatíveis com o ordinário da vida humana. Uma lei média, para cidadãos médios, aplicável em situações comuns, daquelas que eu e você entenderíamos em leitura diagonal.
Talvez alguém consiga, ainda assim, descumprir a tal lei. Ou encontrar um conceito livre para aquele verbo colocado lá no segundo parágrafo. Um especialista excêntrico que encontrou uma novíssima chave de leitura, uma interpretação nova, um fôlego novo para a relação humana nunca antes imaginada. Aquilo que era tão seguro agora não é mais. Acabou-se tudo.
Quando os fatos já são outros ou quando ninguém mais consegue prever e superar o novo e o inédito do mundo, aquela norma tão perfeita esboroa frente ao inusitado da vida e alguém, lá de longe, vai ser chamado para dar a cada um o que é seu. E agora, quem é cada um? O que é de cada um? O que é seu nesse novo tempo, nessa nova geração, nos espíritos de quem nem era nascido?
Essa é a questão da Justiça, enfim.
Os direitos de hoje serão assegurados pelos nascituros. Nossos juízes nem viram a luz. Serão eles que decidirão os destinos dos viventes ou dos bens deixados pelos viventes. Os que distribuirão nossas heranças dormem hoje no ventre da mãe e estão lá, pacientemente, elaborando o conceito de Justiça que será a métrica da nossa história, do nosso legado, do nosso país.
É preciso ter cuidado com a vida e com o tempo. Com a vida porque valiosa; com o tempo porque vingativo. No correr da história, os heróis viram bandidos, os bandidos virão reis. Basta uma década. Não mais que isso. É a vida e o tempo dando respostas. Mas a Justiça daqueles pequeninos que velam o horizonte da humanidade virá e não vai parar.
A Justiça vem do futuro e olha pelo retrovisor.
