No Brasil, o ano começa depois do Carnaval. As pré-candidaturas para as eleições municipais, no entanto, já estão em campo há um ano pelo menos. Até abril o quadro terá contornos mais definitivos e as convenções partidárias, em julho, darão a palavra final em termos de alianças e projetos eleitorais. O PSDB criou uma comissão em nível nacional para fazer um documento de orientação política e partidária para as eleições municipais.
O presidente do PSDB, Marconi Perillo, me designou para coordenar a comissão, que se reúne pela primeira vez na próxima quarta-feira, dia 21 de fevereiro. A comissão, formada por alguns prefeitos, ex-prefeitos, intelectuais e estudiosos do tema das cidades vinculados ao PSDB, deverá formular uma proposta e apresentar para a Executiva Nacional.
A primeira questão que deveremos tratar é sobre a polarização política. Penso ser um erro orientar a participação na eleição de 2024 pela polarização das últimas eleições nacionais, marcadas principalmente pela rejeição ao bolsonarismo e ao lulopetismo.
Grande parte das forças políticas que dão prioridade à agenda econômica liberal e reformista, historicamente, lideradas pelo PSDB desde o Plano Real, aceitaram a convivência com o reacionarismo antidemocrático predominante no bolsonarismo, a fim de derrotar o estatismo atrasado do PT, visto também como sendo uma causa importante da corrupção.
Por outro lado, as forças políticas que dão prioridade à questão democrática aceitaram conviver com o sectarismo e o anticapitalismo do PT, a fim de derrotar um projeto autoritário e reacionário percebido como sendo uma ameaça à democracia.
Será preciso resgatar a agenda econômica liberal reformista implementada no Plano Real e colocá-la no centro do nosso discurso, evidentemente sem a companhia do entulho reacionário e antidemocrático que a acompanhava na versão deformada do bolsonarismo.
Além disso, é necessário que o posicionamento de oposição independente do PSDB não seja confundido com um isolacionismo federativo para os governos subnacionais. Iniciativas e políticas públicas do governo federal podem ser apoiadas ou não pelo PSDB, exclusivamente em função de uma avaliação técnica e política sobre o seu mérito e oportunidade.
Só é possível escapar da polarização adotando uma posição programática e se diferenciando na prática do comportamento pragmático predominante no jogo político em torno das disputas de espaços de poder na máquina pública.
As eleições municipais trazem uma oportunidade para todos aqueles que buscam superar e não se submeter à polarização política radicalizada. Trata-se da relativa autonomia da realidade local e de temas municipais, a começar pelo desempenho das atuais administrações municipais em cada município.
A literatura mais recente apoiada em pesquisas confirma que a questão central em jogo nas eleições municipais é a avaliação do trabalho da prefeitura. Os prefeitos bem avaliados se reelegem ou elegem seus candidatos, e aqueles reprovados e rejeitados perdem.
No pragmatismo predominante na política eleitoral brasileira, os parlamentares federais e estaduais lideram e controlam projetos de candidaturas municipais visando as eleições seguintes. Os grupos políticos municipais são fidelizados por líderes com mandato parlamentar ou postulantes de mandato que controlam uma ou mais estruturas partidárias municipais. Nas urnas, a população vai avaliar o prefeito e quem almejar sintonia com a população precisa também fazê-lo. Vamos fazer um projeto eleitoral a favor ou contra o atual incumbente? Por quê?
Os principais problemas do país são os problemas das cidades brasileiras. Violência, desigualdade, déficits graves de infraestrutura urbana. Também quanto aos sonhos e projetos de futuro dos brasileiros e brasileiras, é nas cidades onde todos vão sentir um ambiente mais ou menos acolhedor e propício, mais ou menos hostil. Essa deve ser a régua e o compasso de nossa posição política em cada município. Vamos apostar num projeto de continuidade ou de oposição?
Existe ainda uma agenda importante de temas nacionais que impactam a vida das cidades sobre os quais o PSDB deve se posicionar sem, contudo, tirar responsabilidade do poder local sobre o destino de cada cidade.
Programas nacionais de habitação de interesse social, de saneamento básico, de transporte público, de assistência social são alguns exemplos de questões urbanas onde a responsabilidade federativa compartilhada não funciona adequadamente contribuindo para o agravamento da crise das cidades.
O federalismo da Constituição de 88 não produziu nos governos subnacionais capacidade resolutiva e de funcionalidade. A tutela e a dependência financeira dos poderes locais ao governo federal atendem, de fato, ao presidencialismo de coalizão, ou de cooptação, com prejuízos ao funcionamento e à qualidade de vida nas cidades.
Os obstáculos institucionais e as limitações dos governos subnacionais não devem desestimular ou impedir a formulação de projetos ousados e transformadores para as eleições municipais de 2024.
São eles a continuidade e a capilaridade da agenda das reformas que buscam implantar a República, nosso sonho inconcluso maior.
