Hoje sigo num debate final sobre políticas culturais pautadas em programa de editais. Como vimos na semana passada, não apenas nosso Espírito Santo, mas o Brasil rendeu-se à política de fomento cultural na forma de editais, em sua maioria centrados em renúncia fiscal. Isto é, o estado financia o investimento cultural feito por empresas por meio de descontos na tributação da receita; um abatimento no imposto final a ser recolhido, daí o nome de renúncia fiscal.
Claro que esta é uma forma interessante de mover a cultura do país, mas não podemos ficar somente à reboque do interesse do setor privado e de seus balanços sociais para definir uma política cultural no país.
No Espírito Santo temos alguns incentivos à produção cultural pautados nesse tipo de renúncia fiscal, mas, felizmente, o estado e os municípios têm feito investimentos que visam fomentar nossos atores culturais para a promoção desses saberes e fazeres distintos que constituem nossa identidade cultural. Os editais do FUNCULTURA têm sido um bom exemplo dessa prática, que revela que nosso estado não está preso apenas em práticas que terceirizam a prioridade memorial e cultural do nosso estado.
O FUNCULTURA tem financiado um largo espectro cultural de práticas tradicionais e inovadoras, que vão desenhando e fortalecendo nossas práticas. Já citei em uma coluna no inicio da minha jornada aqui, o exemplo do Parque de Esculturas da Casa do Governador, que associando a obrigação legal de abrir aquele espaço para a população, encontrou na ideia do Parque uma oportunidade de fomento e visibilidade da nossa produção cultural, em especial ligada às artes visuais. Mas, também, com programação abrangente que propicia novas experiências estéticas e sonoras aos visitantes.
Não obstante aos investimentos do estado, alguns municípios também têm se articulado e adequado essa política de editais às necessidades locais, visando o desenvolvimento cultural nessas cidades.
Tenho acompanhado a movimentação em Santa Teresa para estruturar um monumento ao imigrante, que se dará por meio de um edital de chamamento público para escolher a obra que representará mais esse marco de nossa memória. É interessante pensar que a particularidade artística permite a contratação direta por notório saber, e dispensa processos complexos de licitação – o que muitas vezes leva a favoritismos na escolha de artista e objetos para as nossas cidades (e não são poucos os casos). Mas, o modo de contratar é uma fase posterior aos modos de pensar uma política cultural. Vou tomar como exemplo um edital em específico: o Edital 001/2022 da Prefeitura da Serra, para a seleção de projeto de Arte Pública.
Esse edital foi no formato de co-investimento entre as Secretaria Municipal de Cultura da Serra e a Secretaria do Estado da Cultura. Esse formato é muito interessante porque corresponsabiliza os diferentes níveis do poder público em uma ação de fomento da cultura capixaba. Estado e Município articulando-se para o uso do recurso público para a cultura (Fundo a Fundo, em que cada um entra com 50% do investimento), mas também para desenharem juntos uma política cultural que seja mais assertiva das diferentes necessidades em cada localidade. Segundo Ernandes Zanon e Maria Marta Tomé (SCEL da Serra, 2020-2023),
[…] com o co-investimento, a gente viu que havia possibilidade de
inovar de alguma maneira, pois já sabendo que haveria edição da Lei
Paulo Gustavo, focada no audiovisual … e sabendo que a gente teria
eh… por força até do legislativo nacional … a gente teria opções,
possibilidades de novos editais vindos, provenientes de recursos
descentralizados. […] no nosso pensamento, no nosso fazer de gestão
dentro da secretaria de Cultura, Esporte e Lazer da Serra a gente viu
que o programa de co-investimento poderia inovar em algumas áreas
que nunca foram contempladas na cidade.
Com esse pensamento, a ideia na Serra era fomentar a produção e a circulação da cultura, por meio do Departamento de Cultura do município, promovendo o capital social, incentivando as artes a partir de três esferas da cultura: a cultura como expressão simbólica; como direito e cidadania; e sua dimensão econômica. Um importante fator para que essas politicas de editais funcionem adequadamente é a transparência na seleção de um grupo de pareceristas.
[…] não dava para conduzir mais o Município da Serra sem análise dos
processos encaminhados para a… Leis de Incentivo ou para editais de
maneira… da maneira como era feito. Então foi o primeiro edital de
seleção de pareceristas também.
Essa postura, apresentada por Maria Marta, evidencia a necessidade de imparcialidade e de especialidade na avaliação de propostas apresentadas, fator fundamental nas políticas de editais para evitar favorecimentos e atos eticamente questionáveis quanto à condução e validade dos resultados.
Frente a esta ideia, entre 2020 e 2022, foi firmada a base do edital de fomento de diversas modalidades de produção cultural, entre elas este que finaliza com a instalação da peça no espaço público. Uma escultura-brinquedo, uma obra interativa e lúdica que busca estabelecer relações de afeto na memória e no corpo de seus “usuários” (pois não podemos atribuir o conceito de apreciar a obra sem tocar – ela é obra na medida que é praticada pelas pessoas). Segue Maria Marta e Ernandes Zanon, em nossa pequena entrevista:
Nesse sentido, o plano de ação seguiu com o edital de seleção de
projetos, que é o número 001 de 2022, projetos de arte pública, para
selecionar pessoa jurídica para criação, produção e instalação de obras
de artes escultóricas em ambientes públicos da cidade.
O edital foi nacional, o que permitiu a proposição de artistas com trajetórias consolidadas nacionalmente, apesar do valor, relativamente pequeno para obras de grande impacto estético e afetivo. Todo o edital destinou duzentos mil Reais, divididos em algumas ações que permitiriam para a prefeitura da Serra produzir algo semelhante à Casa do Governador. Para isto, o edital previu dois prêmios de R$ 25 mil exclusivamente para artistas capixabas e um outro prêmio de R$ 50 mil de concorrência nacional.
Quem sai para caminhar pelo Parque da Cidade na Serra, ao entrar, logo se depara com um objeto lúdico, que brilha aos nossos olhos. Um brinquedo? Equipamento “estranho” de ginástica (me perguntaram isto na inauguração)? Uma gangorra? Afinal, do que se trata?
A obra chama-se “Equilíbrio II”, criada para o edital. O projeto da obra baseia-se na possibilidade de uma forma semelhante que se duplica em diversas cidades brasileiras, criando uma espécie de intercâmbio artístico entre as várias regiões do país. A primeira escultura da série foi instalada no Parque do Abraão, Florianópolis/SC, em 2020, como proposta de intervenção artística como mote para revitalização e humanização de uma área/região totalmente degradada e atingida por séria vulnerabilidade sociocultural – ideia que remete ao processo de formação do Parque da Cidade, que urbanizou uma área natural degradada na Serra.
Para Giovana Zimermann, ao falar do projeto afirma que “vivemos um período de extrema fragilidade, seja do ponto de vista da saúde global ou dos conflitos humanos e sociais. […] é um projeto cultural em sintonia com a proposição de Paulo Freire, para quem a esperança do verbo esperançar é se levantar, ir atrás, não desistir”. Giovana afirma ter esperança na revolução cultural, tendo a juventude como protagonista – daí a ideia de uma obra que interage com os espaços e com as pessoas, uma obra que apenas existe se acionada pelas pessoas. Uma obra pra ser vista, tocada e vivida. Essa obra é “pensar global e agir local”, afirma a artista, idealizadora do projeto.
A obra foi entregue à cidade da Serra no dia 15 de abril de 2024, em evento simbólico de inauguração. Essa peça em aço inox e madeira é uma escultura da artista Giovana Zimermann (Florianópolis, SC). A escultura foi selecionada por uma comissão de avaliação do edital, criada no município da Serra, que apreciou diversos projetos. Mas, mais interessante do que a obra em si – bem como o seu papel na promoção da visibilidade nacional e internacional do Parque da Cidade, considerando a projeção internacional da artista -, é o modo operante do edital.
“Equilíbrio” é uma escultura que se mistura com o mobiliário urbano e se torna tanto obra quanto brinquedo. Sua inauguração contou com uma escola do Planalto Serrano que, com crianças, evidenciou o poder afetivo da obra.
Deste modo, e com a transparência e ética esperadas do setor público, a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer da Serra conduziu o edital e permitiu a instalação da obra selecionada em um espaço coletivo e de livre acesso da população: o Parque da Cidade.
Ganhamos todos!
Serviço:
- Os outros dois projetos aprovados nesse edital da Serra foram: Projeto TERMINAL 9, de Gui Castor (@guicastor); e o projeto Ascender, de Frederico Franco (@fredonefone)
- Escola que participou da inauguração: CMEI Geralda Carvalho Patrocínio, Planalto Serrano.
- Sobre a artista e obra :https://www.instagram.com/p/C5zBMj2u1x8/
- Ernandes Zanon e Maria Marta Tomé estiveram como Subsecretário de Turismo, Cultura , Esporte e Lazer e Diretora de Cultura no Município da Serra entre 2021 e 2022.
