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13 de junho de 2024
quinta-feira, 13 de junho de 2024
João Batista Dallapiccola Sampaio
João Batista Dallapiccola Sampaio
Advogado de balcão há 37 anos, especialista em direitos sociais, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pai orgulhoso e avô realizado

A modernização do poder Judiciário capixaba

Entre os diversos ramos da Justiça, afetam diretamente o cidadão brasileiro em seu cotidiano: A Justiça Estadual, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, todos com excelentes magistrados e servidores.

Em boa hora a modernização do Tribunal de Justiça do Espírito Santo vem sendo efetivada, a despeito das comparações, injustas, feitas com a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. O Tribunal de Justiça do Estado se destaca pela qualidade de seus magistrados e servidores, em número muito aquém do ideal, sobretudo quando comparado o volume massivo de trabalho e a amplitude de sua competência.

Nesse sentido, importante destacar que, visando ampliar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça, em esforço sem precedentes, vem promovendo a digitalização centenas de milhares de processos físicos e implementado o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as suas competências, o que representará um salto significativo na celeridade com que o jurisdicionado terá sua demanda resolvida.

Ao que está evidente, todas estas transformações não têm passado longe da transparência e das práticas de vanguarda adotadas em outros Tribunais Brasil afora. O Tribunal de Justiça anunciou recentemente que por meio do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues) será implementado também um Sistema de Governança para definir o direcionamento estratégico do Programa, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária e conforme o Planejamento Estratégico do TJES.

Com efeito, ao garantir que o gasto público esteja adequado a realidade orçamentaria da instituição, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo dá um recado claro à sociedade e aos contribuintes pagadores de impostos, qual seja: “O Tribunal será ainda mais responsável com o dinheiro público”.

Outrossim, a despeito destes esforços, cabe ainda ressaltar que ainda existem desafios a serem superados, conforme já ressaltado, o número de servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ainda se encontra altamente defasado, igual situação ocorre nos quadros da magistratura que teve seu último concurso público, ainda em 2011, sendo que dos 366 cargos para Magistrados no Judiciário Capixaba, 293 estão ocupados e 73 estão vagos, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES).

Nessa quadra, é também responsabilidade do Poder Público Estadual, garantir orçamento para instituição com vistas a assegurar que o Judiciário Capixaba tenha as condições adequadas para a prestação jurisdicional. Não basta apenas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo fazer o seu papel, é preciso que os outros poderes acompanhem as necessidades da instituição.

Não por outro motivo, a ausência dessa sintonia fina obrigou o judiciário, em 2021, a promover a integração de 11 (onze) comarcas no estado do Espírito Santo, fato que fora amplamente divulgado e criticado por parte da sociedade sem a devida análise das causas implicadas em tal medida.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, certa vez afirmou: “A justiça está para alma, assim como o alimento está para o corpo”, com essa frase e, feitas tais ponderações, necessário se faz repensar a forma como olhamos para o nosso Tribunal de Justiça, bem como a relevância daquilo que é feito por este Poder que tutela uma dimensão essencial da vida, a justiça.

João Batista Dallapiccola Sampaio
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Advogado de balcão há 37 anos, especialista em direitos sociais, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pai orgulhoso e avô realizado

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