Em novembro deste ano teremos eleições para a renovação dos quadros de Presidentes e Conselheiros das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, bem assim como para Conselheiros Federais que, por sua vez, elegerão o Presidente do Conselho Federal, em eleição ainda hoje indireta, forma que sempre defendi, pensando nos pequenos Estados, como o Espírito Santo.
Mudei, por entender que o sistema de eleição para a diretoria do Conselho Federal da OAB tem que ser diferente.
Pelo sistema atual, só será candidato aquele que for indicado por um grupo mínimo de Conselhos Seccionais (ou seja, um número mínimo de Estados) e não há, por parte da advocacia, qualquer contato com os candidatos à Diretoria do Conselho Federal. Não há debate e advocacia não sabe e não conhece o que pensam aqueles que irão dirigir nossos destinos durante cada triênio.
O modelo atual precisa ser repensado.
É inaceitável que nós fiquemos afastados da decisão sobre a escolha daqueles que irão nos dirigir.
O modelo de eleição ideal eu não tenho. Pode ser a eleição direta pura, cada advogado um voto; Ou um sistema híbrido, com voto direto e de forma proporcional, levando-se em conta o peso de cada estado em relação ao “quantum” de advogados inscritos. Modelos existem, e muitos.
O que não podemos é continuar como hoje.
Um outro ponto é o caminho que a Ordem está tomando.
Ao se aproximarem as eleições, ali em novembro, acirraram-se as discussões sobre candidaturas e os candidatos (ou pré-candidatos, como querem todos) lançam suas propostas, buscando atrair votos e conquistar apoios.
O que mais tenho ouvido é defesa das prerrogativas profissionais, inclusão da jovem advocacia, transparência, melhores condições de trabalho.
A defesa das prerrogativas profissionais é, sem dúvida alguma, pauta essencial na atuação da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas, qual a razão de estarmos sendo tão aviltados em nosso exercício profissional?
Será que se formos simplesmente agressivos na “defesa das prerrogativas profissionais” teremos êxito? Ou perdemos alguma coisa em nossa história?
Em seu artigo 44, I, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece que a Ordem dos Advogados do Brasil tem por finalidade “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida aplicação da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
Quando abrimos nosso Estatuto e olhamos as finalidades da Ordem dos Advogados temos que a primeira delas, prevista no inciso I do art. 44, não tem qualquer viés corporativo.
O primeiro papel da Ordem dos Advogados do Brasil é ser a voz contramajoritária numa sociedade desigual e de classes.
No momento em que viramos as costas para tais princípios, no momento em que a tortura não mais nos incomodou, no momento em que os ataques ao sistema democrático nos foram indiferentes, quando a defesa da Constituição passou a ser feita de forma tíbia, às vezes até mesmo envergonhada, perdemos a força.
Nossa seiva, nosso vigor, nosso reconhecimento e nossa voz, vem da nossa íntima ligação com a sociedade civil. É claro que erramos ao longo da nossa história e erramos muito. Mas soubemos sempre corrigir nossos erros e nós aproximarmos dos que precisavam da voz firme da advocacia brasileira em defesa das liberdades.
Sempre fomos assim. Como afirmou o grande Raimundo Faoro: “Estivemos na vanguarda e à vanguarda cabe desferir o primeiro combate e receber os primeiros golpes”. Em que momento recuamos e nos recolhemos à uma mera defesa corporativa, renunciando ao papel que efetivamente nos cabe e historicamente soubemos desempenhar?
Como defender prerrogativas se não afirmamos os direitos que nossa lei nos obriga a defender? Como afirmar os direitos de classe se não formos firmes da defesa dos direitos humanos?
Candidatos, assumam os valores da democracia, dos direitos humanos, da sociedade civil. Tenham a coragem de serem contramajoritários, ainda que impopulares, rejeitando as propostas que oprimem as minorias, reforçando as políticas de cotas, opondo-se com firmeza à redução da menoridade penal, opondo-se a toda e qualquer forma de discriminação.
Quando voltarmos a vocacionar aquilo que nosso Estatuto nos demanda, conseguiremos voltar a ser fortes, respeitados e ouvidos em defesa dos pleitos corporativos.
Antes disso, seremos apenas um olhar para o passado.
