Escândalo dentro de escândalo: como o Brasil discute o que não entende

Há uma certa elegância involuntária na confusão brasileira. Uma elegância caótica, ruidosa, repleta de certezas absolutas proferidas por quem mal leu a manchete — e ainda assim, com uma convicção que envergonharia Sócrates. O episódio que veio à tona nas últimas semanas, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o filme biográfico Dark Horse — inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro —, é um desses casos em que o escândalo dentro do escândalo acaba sendo menos sobre os fatos e mais sobre o espetáculo que a sociedade faz deles.

Recapitulemos, com a sobriedade que o tema merece e que os protagonistas parecem ter deixado de lado.

Segundo apuração do The Intercept Brasil, um áudio enviado por Flávio Bolsonaro ao então CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro — hoje preso sob acusações de gestão fraudulenta e corrupção —, revelava que o senador cobrava o repasse de valores milionários para financiar Dark Horse, longa biográfico sobre o ex-presidente. Documentos apontam que pelo menos R$ 61 milhões teriam sido pagos em seis transferências bancárias entre fevereiro e maio de 2025. O valor inicialmente negociado teria chegado a R$ 134 milhões — cifra maior que o orçamento de 15 dos 20 últimos filmes vencedores do Oscar.

A produtora responsável pelo filme afirmou não ter recebido “um único centavo” de Vorcaro ou de qualquer empresa a ele vinculada, e o senador Flávio, por sua vez, defendeu-se afirmando tratar-se de “um filho procurando patrocínio”. Questões jurídicas, financeiras e éticas relevantíssimas orbitam esse episódio — sobre os vínculos entre agentes políticos e o sistema financeiro, sobre as obrigações e restrições impostas a mandatários eleitos, sobre eventuais favorecimentos e conflitos de interesse. São perguntas sérias, que merecem investigação séria.

Mas o Brasil, fiel a si mesmo, preferiu ir para outra.

Em algum momento da avalanche de indignações cruzadas que se seguiu, alguém — do lado que achava certo atacar a operação — lançou ao ar a palavra mágica: Lei Rouanet. E aí, senhoras e senhores, o circo ganhou elefantes.

Porque no Brasil a Lei Rouanet é algo assim: todo mundo já ouviu falar, pouquíssima gente sabe o que é, e praticamente ninguém se dá ao trabalho de descobrir antes de emitir sua opinião definitiva a respeito dela. É uma lei que carrega o peso de décadas de politização irresponsável, transformada num espantalho ideológico que assusta igualmente os dois lados da polarização — cada um a seu modo, cada um com seu próprio conjunto de equívocos.

Então, já que estamos aqui, façamos o favor que o debate público se recusou a fazer: expliquemos brevemente o que é essa tal Lei Rouanet.

A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991) instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac. Seu mecanismo central de incentivo fiscal permite que pessoas físicas ou jurídicas destinem parcelas do imposto de renda devido para apoiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. Em outras palavras: o governo não entrega dinheiro diretamente ao artista ou produtor cultural. O que acontece é que empresas e pessoas físicas escolhem investir em projetos culturais aprovados e, em troca, podem deduzir esse valor do imposto de renda devido.

Traduzindo para o português corrente: a Lei Rouanet não “dá dinheiro público” a ninguém. Ela é um instrumento de renúncia fiscal — o Estado abre mão de receber uma fração do imposto que já seria pago, desde que esse valor vá para a cultura. Uma empresa que paga R$ 10 milhões de imposto de renda pode destinar até R$ 400 mil para patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas normais de um patrocínio — e deduzindo esse valor do IR do exercício seguinte.

É, portanto, um mecanismo de fomento cultural mediado pela iniciativa privada, com aprovação e supervisão do poder público, e não um cheque em branco assinado pelo Tesouro Nacional para artistas escolhidos a dedo por algum ministro iluminado. Os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura, apresentar plano detalhado com orçamento, cronograma e justificativa cultural, e passar por análise técnica e de mérito.

Pode-se criticar a lei? Absolutamente. Há críticas legítimas sobre a concentração de recursos em determinadas regiões e perfis de projeto, e sobre a ausência de maior participação da sociedade civil em suas revisões. O debate sobre aprimoramento da lei é válido, necessário e bem-vindo. O que não é válido — e tampouco bem-vindo, embora seja inevitável — é usar a lei como projétil retórico sem ao menos saber o que ela diz.

E aqui está o detalhe que a agitação coletiva ignorou solenemente: o próprio Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, “zero de dinheiro público, zero de Lei Rouanet”. Ou seja, a operação que estava sendo investigada não tinha absolutamente nada a ver com a Lei Rouanet. O filme não foi nem seria financiado por esse mecanismo. Os valores negociados viriam de uma fonte privada — um banqueiro, um acordo, transferências internacionais. Como irônica e corretamente apontou análise do The Intercept, se o dinheiro tivesse sido captado via Lei Rouanet, seria verdadeiramente privado — e captado com maior transparência.

Mas ninguém deixa um bom espantalho morrer em paz.

E assim chegamos ao coração desta crônica involuntária do Brasil contemporâneo.

De um lado, setores que apoiam o ex-presidente e seu filho dispararam contra a Lei Rouanet como se ela fosse a vilã da história — quando a lei sequer aparece nos fatos investigados. De outro, setores contrários aproveitaram para fazer o movimento oposto: defender a lei (corretamente, diga-se) enquanto ignoravam as questões realmente incômodas sobre os vínculos entre um senador pré-candidato à presidência e um banqueiro hoje preso.

O resultado é aquele espetáculo familiar: dois exércitos se digladiam com ardor fratricida em torno de uma questão que nenhum dos dois compreende inteiramente, enquanto as perguntas que realmente importam ficam sem resposta — ou pior, sem sequer ser formuladas com precisão.

A sociedade brasileira vive assim, num soluço perpétuo. Engasga-se, tosse, se recupera, e no momento seguinte já está se engasgando de novo — sempre com a mesma convicção inabalável de quem sabe exatamente de onde vem o vento, qual a sua direção, e com que intensidade ele sopra. Só que o vento, teimoso e inclemente, nunca sopra de onde eles pensam. E enquanto os discursos veementes se multiplicam nas redes, os áudios vazam, os banqueiros são presos, os senadores negam, os filmes custam mais do que blockbusters hollywoodianos e as leis culturais são invocadas onde não se aplicam — o vento continua soprando na sua própria direção, impassível, indiferente, e absolutamente alheio à tempestade de opiniões que se autointitulam bússola.

Enquanto isso, a Lei Rouanet segue existindo, fazendo o que sempre fez, sendo o que sempre foi — e sendo o que nunca foi, na boca de quem nunca se deu ao trabalho de ler seus três primeiros artigos.