O Presidente Lula fez na semana que passou o relançamento do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), tal como havia anunciado no início do ano. O programa havia sido interrompido no governo anterior. Desta vez, o MCMV veio turbinado, com várias modificações, beneficiadas com a experiência exitosa iniciada em 2009.
O programa agora relançado tem como público alvo as famílias de áreas urbanas com renda mensal até R$8 mil e aquelas residentes em áreas rurais com renda bruta anual de até R$96 mil. Houve o retorno da produção de moradias populares para os grupos sociais mais carentes. A Faixa 1, que possui o maior subsídio, destina-se a famílias com renda bruta até R$2.640,00, ou seja, dois salários mínimos. Serão destinadas até 50% das unidades financiadas para as famílias mais pobres. O programa habitacional do governo anterior, denominado de Casa Verde e Amarela havia excluído o atendimento a famílias com esta faixa de renda.
O novo MCMV abre novas possibilidades de atendimento, inclusive com a admissão da locação social, a aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua. Há exigência de que os complexos habitacionais tenham satisfatória infraestrutura no entorno e estejam próximos a equipamentos públicos, áreas comerciais e de prestação de serviços.
As moradias do novo MCMV terão um padrão de características técnicas superior ao que vigorava anteriormente.
Há uma prioridade para resolver as situações de 183 mil unidades habitacionais paralisadas, todas da faixa 1. O programa tem como meta contratar até 2026 dois milhões de moradias.
A importância de tal programa para o país dispensa maiores comentários. Em 2019 os dados indicavam que existia um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e 24,8 milhões estavam classificados com algum tipo de inadequação. Havia também 5,1 milhões de domicílios em comunidades. Os projetos habitacionais terão de atender aspectos de acessibilidade ao uso por pessoas com deficiência e padrões de sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.
No lançamento do novo MCMV o Presidente Lula ressaltou a necessidade de estender o programa para atender as famílias de renda até R$12 mil mensais. Ele quer que sejam produzidos imóveis com melhor padrão de qualidade, inclusive incluindo projetos arquitetônicos com varandas.
A meta para contratação ainda em 2023 é superior a 500 mil unidades. A Caixa não terá mais a exclusividade para fazer os financiamentos. É provável que haja maior velocidade na contratação e produção. Os números projetados são perfeitamente factíveis, tendo em vista os ganhos obtidos com a experiência anterior e os resultados obtidos. De 2009 a 2019 foram 5,7 milhões de unidades contratadas e houve a entrega de 4,3 milhões de moradias.
A previsão de contratação ainda neste ano para o ES é de 4.200 moradias. Nas etapas anteriores do MCMV o Espírito Santo teve a construção de 50 mil unidades na categoria do padrão mercado, correspondendo a R$4,1 bilhões em financiamentos. Na modalidade do MCMV de interesse social o ES teve 16,4 mil unidades habitacionais contratadas e deste total foram entregues 13,3 mil, correspondendo a mais de R$800 milhões de contratações. Os números mostram a importância do programa habitacional federal para o Estado.
A retomada do MCMV deverá fomentar a economia brasileira de forma muito forte, haja vista a capacidade da construção civil em gerar renda, emprego e impostos. Os efeitos multiplicadores do setor são enormes, tanto à jusante quanto à montante.
O empresariado do setor da construção civil tem bons motivos para se entusiasmar com o novo MCMV. É recomendável que empresas capixabas se preparem para os desafios de participar do programa. Aliás, é oportuno ressaltar que nos governos anteriores de Lula e Dilma esse setor foi um dos mais favorecidos com os programas sociais e econômicos lançados. E as empresas beneficiadas não foram só as que atuaram diretamente na produção e comercialização. Aquelas que atuam em segmentos de rendas mais elevadas também se favoreceram indiretamente, já que o impacto da produção de moradias leva a negócios imobiliários que se espraiam por todas as classes de renda.
Entretanto, paradoxalmente, um bom número de lideranças empresariais do setor da construção civil no Espírito Santo teve atuação política partidária forte em ataques ao mandato da Presidente Dilma em 2016 e depois no apoio ao desprezível governo que assumiu em 2019. É de se indagar sobre as motivações para tal postura política. As justificativas para tal comportamento que se colhe de manifestações públicas sempre passam pela denúncia genérica (e muitas vezes irresponsável) de alegados malfeitos na administração pública federal. Mas, de fato a motivação para tal opção parece ser de outra ordem. Passa pela fundamentação ideológica derivada de um sentimento de classe avessa a ações que levem a uma sociedade mais justa e a uma menor concentração de renda. No caso da construção civil pode ser que haja uma explicação adicional para a atitude de seus líderes no ES. É difícil de acreditar, mas pela conduta de alguns pode ser que a dinamização do MCMV tenha levado a insatisfações porque uma maior demanda por mão de obra implicou na legítima elevação de salários dos trabalhadores. Parece que esse resultado não é palatável para empresários de visão estreita e pouco afinados com a edificação de um país melhor para todos.
Mas, o novo MCMV está aí e a sociedade brasileira saberá valorizar o empenho do governo federal em dar condições dignas de moradia à população brasileira. Este programa se soma a outros como o Desenrola Brasil que permitirá a desnegativação e a renegociação de dívidas que atinge milhões de brasileiros. Tais medidas geram benefícios diretos para as camadas sociais menos favorecidas. Essas são razões que somadas a outras tantas levaram à vitória eleitoral do ano passado e explicam o reconhecimento positivo da terceira gestão do Presidente Lula. Quem sabe desta vez, lideranças empresariais da construção civil em nosso estado reconhecerão os benefícios que terão com o novo MCMV? E, quem sabe, deixarão de ter a postura que tiveram?
