Aos 45 minutos do segundo tempo de 2023, o governo editou uma Medida Provisória, a de nº 1.202, que dentro dos três pontos da proposta está a mudança no PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado em 2021 e que tem o prazo de 60 meses.
O programa concede isenção dos impostos federais a 44 atividades econômicas que foram fortemente impactadas durante a pandemia, como os hotéis, eventos, agencias de viagens, parques temáticos, restaurantes, entre outros. Segundo dados de Entidades do setor, o turismo, de maneira geral, perdeu 40% do faturamento ao longo de 2020. Mesmo com uma forte expansão a partir de 2022, o nível de atividade ainda não conseguiu superar o pré-pandemia.
Mas se o setor ainda não se recuperou, por que o governo quer acabar com o benefício? Simplesmente por uma questão fiscal, arrecadatória. Um governo expansionista, que só pensa em aumentar gasto, vem seguidamente buscando formas de aumentar a sua receita e encontrou no PERSE uma possível saída para o seu problema.
O Ministro Haddad numa fala muito infeliz insinuou que o programa tem indícios de sonegação, entre outras irregularidades, no sentido de criar uma narrativa favorável ao corte do PERSE. Fato é que caso haja algum tipo de crime, que seja punido no rigor da lei e o estado tem esse poder de fiscalizar, através da Receita Federal e dar os devidos encaminhamentos para sanar esses problemas.
O que não pode é eliminar um programa extremamente importante para o setor por conta de uma minoria. Se for assim, vamos acabar com o Bolsa Família por conta de um percentual ínfimo de cadastros indevidos.
As empresas ainda estão pagando dívidas do passado, contraídas naquele momento do furacão, e ainda não só mantiveram os empregos como aumentaram o estoque total de trabalhadores nesses segmentos beneficiados. Além disso, vários setores estão com investimentos sendo feitos para modernização, atualização de suas estruturas, aproveitando o benefício tributário.
Desta forma, cortar o PERSE traz inúmeros prejuízos aos setores de turismo e eventos, tais como a insegurança jurídica, limitação nos investimentos, redução do caixa das empresas e, principalmente, possíveis cortes no número de trabalhadores. Portanto, uma medida desastrosa do Ministério da Economia e que deve ser retirada da discussão pelo Congresso Nacional para que a lei original siga até o seu período final, em 2026.
