Nada como começar o ano com uma ótima notícia. Em 2024, empresas e consumidores vão destinar um pouco a mais de seus suados recursos para pagar impostos e contribuições. Aos 45 minutos do segundo tempo do ano passado, o governo editou a Medida Provisória 1.202 que objetiva o aumento da arrecadação através da reoneração da folha de pagamento e da mudança no programa de recuperação do setor de eventos, voltando a reonerar gradativamente. Além disso, houve o anúncio da volta da cobrança integral da PIS/Cofins sobre o diesel e há uma busca incessante em taxar offshores, juro sobre capital próprio, e o que for possível.
E qual o objetivo disso tudo? Para poder fechar as contas do país, ou seja, ter o tal déficit zero, equilibrar receitas e despesas. Pode até ser questionado o fato de estar voltando a ser cobrado o que ficou isentou ou que houve algum tipo de incentivo temporário. Contudo, a capacidade contributiva do brasileiro e das empresas já se esgotou. Além disso, cabe ao governo buscar formas de trabalhar no corte de despesas e não pensar exclusivamente no aumento da receita.
Outro argumento que pode surgir é que essas medidas impactam as empresas e não os consumidores. Porém, se há aumento de custo para as empresas certamente haverá um repasse para os preços na ponta. E vale ressaltar que no caso de investidores, por exemplo, vão buscando alternativas em outro país para evitar um aumento na taxação e perda de rentabilidade.
O caminho escolhido está sendo – mais uma vez – o equivocado. Retira-se recursos de onde é mais eficiente, das empresas, para inchar ainda mais a máquina pública. A ideologia do atual governo é ter um estado com capacidade de aumentar a participação do investimento público na economia e acelerar o seu crescimento. Contudo, o histórico recente mostra que isso não tem sido eficaz, pelo contrário. São recursos que vão para obras que não terminam, para emendas parlamentares, para reajustes salariais no alto escalão e assim por diante.
Ao mesmo tempo que se deseja aumentar a musculatura do estado, faz-se uma pressão contrária contra as empresas. Ou seja, intenção de aumento de investimento (público) por um lado e, por outro, desincentivo de investimento para o setor privado.
É uma pena começar o artigo com essa ironia de que pagar mais imposto é algo positivo. O país ficará sempre na sua armadilha de baixo crescimento derivado da gastança pública, da falta de norte de controle das contas públicas, o que limita investimentos, redução de juros e inflação. Na verdade, esse é o retrato do Brasil. A questão é que queremos sempre algo melhor, mudanças, mas, pelo visto, sempre buscamos os mesmos caminhos para errar novamente.
