Anselmo Laghi Laranja
Anselmo Laghi Laranja
Anselmo Laghi Laranja é juiz de Direito, Secretário Geral do TJES, Mestre em História Social das Relações Políticas e Doutor em Direito Constitucional.
A opinião dos colunistas é de inteira responsabilidade de cada um deles e não reflete a posição de ES Hoje

Risco e Incerteza na Administração Pública: fundamentos para uma governança responsável

A boa administração — pública ou privada — exige capacidade de tomar decisões em ambientes complexos. Contudo, nem todos os problemas enfrentados pelas organizações possuem a mesma natureza. A ciência administrativa distingue duas situações fundamentais: risco e incerteza. Compreender essa diferença não é apenas um exercício conceitual; trata-se de condição indispensável para a construção de instituições sólidas, capazes de planejar, prevenir problemas e responder adequadamente aos desafios do mundo contemporâneo.

A distinção clássica entre risco e incerteza foi formulada pelo economista Frank H. Knight em sua obra Risk, Uncertainty and Profit, publicada em 1921. Knight demonstrou que risco é a situação em que os eventos futuros são conhecidos e suas probabilidades podem ser estimadas. Já a incerteza caracteriza-se pela impossibilidade de estimar probabilidades ou prever adequadamente os resultados futuros.

Essa diferença é essencial. O risco é mensurável; a incerteza, não mensurável.

Quando lidamos com riscos, a administração dispõe de instrumentos técnicos capazes de reduzir sua exposição. É possível identificar eventos indesejáveis, estimar sua probabilidade, calcular impactos e adotar medidas preventivas. A moderna gestão organizacional desenvolveu metodologias específicas para essa finalidade, consolidadas em padrões internacionais como a norma ISO 31000, elaborada pela International Organization for Standardization, e o modelo de gestão corporativa desenvolvido pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission.

Esses modelos estruturam a gestão de riscos em etapas bem definidas: identificação, avaliação, tratamento e monitoramento. A aplicação dessas metodologias permite prevenir falhas administrativas, reduzir desperdícios, evitar fraudes e aprimorar a execução de políticas institucionais. Trata-se, portanto, de uma ferramenta de governança voltada à racionalidade das decisões.

A incerteza, contudo, exige outra abordagem. Quando os acontecimentos futuros não podem ser previstos nem probabilisticamente estimados — como crises sanitárias, rupturas tecnológicas ou mudanças profundas no ambiente econômico — as ferramentas tradicionais de cálculo deixam de ser suficientes. Nesses contextos, a ciência administrativa recomenda estratégias baseadas em adaptabilidade institucional.

Autores como Herbert A. Simon demonstraram que a tomada de decisões nas organizações ocorre frequentemente sob condições de informação incompleta, fenômeno que denominou racionalidade limitada. Isso significa que gestores precisam agir mesmo sem dispor de todos os dados necessários. Mais recentemente, o ensaísta e pesquisador Nassim Nicholas Taleb chamou atenção para eventos raros e imprevisíveis que podem produzir impactos profundos nas instituições, fenômenos que analisou em The Black Swan.

Diante da incerteza, portanto, a administração não deve buscar previsões impossíveis, mas sim desenvolver instituições resilientes, capazes de aprender, adaptar-se e reagir rapidamente a mudanças inesperadas. Isso envolve planejamento por cenários, sistemas de informação eficientes, governança colaborativa e capacidade permanente de monitoramento do ambiente externo.

No âmbito da administração pública, essa distinção assume importância ainda maior. O Estado opera em ambiente caracterizado por grande complexidade social, elevada responsabilidade institucional e permanente necessidade de prestação de contas à sociedade. A gestão pública moderna exige, assim, que riscos e incertezas sejam enfrentados de forma tecnicamente adequada.

No Brasil, a governança pública passou a incorporar expressamente instrumentos de gestão de riscos, especialmente após a institucionalização de políticas de governança administrativa e de integridade. Órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, têm incentivado a adoção de modelos estruturados de gerenciamento de riscos como forma de aprimorar a eficiência administrativa e prevenir irregularidades.

A gestão de riscos contribui para maior racionalidade na execução orçamentária, para a proteção do patrimônio público e para o fortalecimento da transparência institucional. Já a gestão da incerteza demanda que a administração pública desenvolva capacidade estratégica, planejamento adaptativo e integração entre diferentes órgãos e níveis de governo.

A experiência recente demonstrou, com clareza, que instituições públicas precisam estar preparadas para lidar tanto com riscos previsíveis quanto com situações inesperadas. A pandemia global de Covid-19, por exemplo, evidenciou a necessidade de estruturas administrativas capazes de reagir rapidamente a eventos de grande impacto e baixa previsibilidade.

Nesse cenário, a boa governança pública deve combinar dois elementos fundamentais: controle técnico dos riscos e resiliência institucional diante das incertezas. O primeiro assegura racionalidade e eficiência na gestão cotidiana; o segundo garante capacidade de adaptação diante de desafios imprevistos.

A distinção entre risco e incerteza, formulada há mais de um século, permanece plenamente atual. Ela nos recorda que administrar não é apenas executar rotinas burocráticas, mas sobretudo decidir em ambientes complexos, proteger o interesse público e construir instituições capazes de enfrentar o futuro com responsabilidade e prudência.

Anselmo Laghi Laranja
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Anselmo Laghi Laranja é juiz de Direito, Secretário Geral do TJES, Mestre em História Social das Relações Políticas e Doutor em Direito Constitucional.

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Comentários
  1. Sólida, clara e muito bem fundamentada opinião sobre risco e incerteza na administração pública e governança institucional.

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