O deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) deverá usar suas redes sociais em favor do prefeito de Aracruz, Dr.Coutinho (Progressistas) por decisão da Justiça. A juíza Ana Flávia Melo Velo acolheu o pedido de direito de resposta e indenização por danos morais feito pelo chefe do Executivo de Aracruz por conta de publicações em que o parlamentar atribui a Coutinho atos criminosos em processos licitatórios que envolvem contratos serviços de resíduos sólidos na cidade.
Ainda segundo o processo, Alcântaro Filho teria publicado na rede social Instgram fotos do prefeito e da família “mencionando que a população de Aracruz estaria sendo roubada” e que menciona ação do Ministério Público Estadual (MPES) que investigaria licitação iniciada na gestão anterior a de Doutor Coutinho, vinculando ao prefeito e familiares.
A defesa do progressista pediu que as publicações sejam removidas, uma indenização de 50 mil reais e direito de responder no mesmo espaço. Além da afirmar que estaria sendo vítima de fake news, que o deputado, pode usar o mandato pra fiscalizar, mas que há meios legais para denúncias.
A juíza determinou um prazo de 24 horas para que Alcântaro Filho retire “de todas as suas redes/mídias sociais, textos e postagens que atribuam condutas criminosas ao prefeito e sua família, abstendo-se de divulgar informações nesse sentido, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao valor da causa, sob pena de crime de desobediência”, e ainda que no mesmo prazo “e nas mesmas redes sociais que vinculou o vídeo objeto da demanda, se manifeste, no sentido de esclarecer que a contratação da mesma empresa responsável pela coleta seletiva e a divergência entre a média dos contratos dessa natureza de outros municípios com o de Aracruz, não são capazes, por si só, de indicarem irregularidade, devendo tal fato ser devidamente apurado através dos meios legais”. O parlamentar pode recorrer da decisão.
