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Ações sustentáveis para o desenvolvimento do Espírito Santo

A preocupação com desenvolvimento sustentável procura aliar iniciativas que agrupem ações de preservação ambiental ao progresso socioeconômico, e isso depende de uma atuação conjunta e de políticas públicas bem estruturadas interligando o poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Um bom exemplo do Espírito Santo com este enfoque é o programa Reflorestar.

A iniciativa do Governo do Estado busca manter, recuperar e ampliar a cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural. O mecanismo central neste processo é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um instrumento econômico que recompensa e incentiva aqueles que provêm serviços ambientais, melhorando a rentabilidade das atividades de proteção e uso sustentável de recursos naturais.

De maneira simplificada, o PSA realiza pagamentos para produtores rurais, agricultores familiares e assentados, pelos serviços ambientais prestados e que geram benefícios para toda a sociedade. Entre as modalidades apoiadas, entre outras, estão, por exemplo o plantio de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e os sistemas agroflorestais: com a implementação de sistemas que combinam espécies florestais com culturas agrícolas, como cacau, palmito, banana, entre outras. Tudo com apoio técnico necessário conservação de vegetação nativa ou da restauração de áreas e florestas degradadas para melhoria da qualidade da água, remoção de carbono, ou ainda conservação da biodiversidade.

O Reflorestar parte do princípio que para aumentar a segurança hídrica do Estado é fundamental aliar a consciência sobre os recursos naturais e seu manejo à geração de oportunidade e renda para o produtor rural, à educação ambiental e à participação como cidadãos ambientalmente conscientes e responsáveis. Por meio desta iniciativa, o Espírito Santo vem demonstrando avanços significativos nos últimos anos através do aumento do número de projetos de PSA, e consequentemente, do aumento da área contemplada por ações de restauração e conservação florestal e da população beneficiada.

Para ampliar esta rede de desenvolvimento sustentável e atender a outra vertente da equação, as empresas, o Bandes tem um projeto que envolve ampliar as fontes de recursos para apoio a iniciativas que visem às melhores práticas socioambientais por meio do crédito. O primeiro passo já foi dado, o banco capixaba firmou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em um acordo de cooperação técnica internacional.

A cooperação com o BID permitirá ao Bandes, em um futuro próximo, a emissão de títulos para projetos sustentáveis. Os green bonds, ou títulos verdes, representam um instrumento de vanguarda e são ferramenta fundamental para estimular o desenvolvimento sustentável no ambiente de negócios. Eles ajudam a direcionar capital para projetos ambientais ou climáticos. Com a emissão dos títulos, o Bandes poderá promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e na competitividade das empresas e cadeias produtivas.

Os recursos serão utilizados para financiar projetos que têm impactos socioambientais claros e significativos e que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre as categorias que poderão ser apoiadas com os recursos, estão projetos de energia renovável, eficiência energética, gestão sustentável da água, água residual e saneamento, prevenção e controle de poluição, transporte limpo e gestão ambientalmente sustentável de recursos naturais vivos e uso da terra.

A criação de instrumentos que promovam o envolvimento de empresas e da sociedade no trabalho de constituição de um sistema sustentável faz parte da premissa de atuação do Bandes. São ações que contribuem para o desenvolvimento econômico equilibrado das diversas microrregiões capixabas, respeitando suas potencialidades e, ao mesmo tempo, busca atender à necessidade de a população ser mais socialmente responsável e ambientalmente sustentável.

Munir Abud de Oliveira
Munir Abud de Oliveira
Advogado. Pós-graduado em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/MG). Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Foi Procurador Geral do Município de Anchieta/ES (2013-2016). Diretor-Presidente Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (2019-2020). Atualmente é Diretor-Presidente do BANDES (Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo), Diretor e Presidente da Comissão de Recursos Humanos da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Conselheiro e Coordenador do Comitê de Compliance do SEBRAE/ES.

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