A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que a plataforma Discord suspenda o recurso de transmissão ao vivo no Brasil no prazo de três dias úteis. A medida cautelar foi adotada após a fiscalização identificar falhas estruturais e procedimentos insuficientes para prevenir e combater abusos graves contra crianças e adolescentes. Com o bloqueio temporário da funcionalidade “Go Live” e de sistemas equivalentes de compartilhamento de vídeo, o serviço só poderá retornar após a empresa comprovar a implementação de mecanismos eficazes de segurança.
Por que a ANPD determinou a suspensão das lives no Discord
A decisão foi emitida pela Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI-ANPD) com base em evidências de que o sistema é utilizado de forma recorrente para a prática de crimes como assédio, indução à automutilação, incitação ao suicídio e violência contra menores.
Segundo a apuração, a arquitetura técnica da plataforma impede que o próprio Discord acesse o conteúdo dos vídeos em tempo real dentro dos servidores fechados. Essa limitação inviabiliza a detecção automática de infrações e faz a segurança depender de denúncias dos próprios usuários ou de sistemas automatizados considerados falhos.
Além disso, a autarquia apontou que alterações promovidas pela empresa na ferramenta em março tornaram o recurso ainda menos seguro, violando as diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
O superintendente ressaltou que o órgão possui elementos consolidados sobre os riscos do recurso. “Ela tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”, completou Lopes.
Prazos, regras e possíveis multas para a plataforma
A notificação estabelece que a empresa comprove o cumprimento da suspensão em todo o território nacional dentro do prazo de três dias úteis, contando ainda com dez dias úteis para apresentar recurso administrativo à SFI. O restabelecimento das transmissões depende de autorização prévia e expressa da ANPD, condicionada à apresentação de um plano de governança compatível com a legislação.
O processo de fiscalização segue aberto para apurar a ausência de mecanismos efetivos de verificação de idade, falhas na remoção de conteúdos ilegais e a omissão na comunicação de crimes às autoridades. Caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim do processo, o Discord poderá sofrer sanções administrativas e multas que chegam a R$ 50 milhões por infração, conforme previsto no art. 35 do ECA Digital.
