A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A entidade afirma que não há estudos capazes de comprovar a eficácia da mudança na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PEC foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e permanece em tramitação no Congresso Nacional. Para a SBP, a alteração da legislação não encontra respaldo em evidências científicas que demonstrem que a redução da idade penal produziria os resultados esperados.
Em nota, a entidade também contestou a afirmação de que adolescentes tenham participação expressiva em crimes com morte. Segundo dados citados pela Sociedade Brasileira de Pediatria, pessoas com menos de 18 anos respondem por aproximadamente 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos. A variação, segundo a entidade, depende da metodologia utilizada para a análise.
A proposta ainda precisa cumprir outras etapas do processo legislativo antes de uma eventual votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A redução da maioridade penal, portanto, ainda não foi aprovada pelo Congresso.
