A carteirinha digital do cidadão é uma ferramenta que busca simplificar o acesso a serviços públicos municipais por meio da identificação digital e da biometria facial. Desenvolvida pela UpCities e integrada à plataforma e-Cidadão, a solução reúne funcionalidades como agendamentos presenciais, teleatendimentos e atendimentos do Procon, de acordo com os serviços oferecidos por cada prefeitura.
A proposta é facilitar a relação entre moradores e administrações municipais, reduzindo etapas para acessar os serviços e permitindo que a identificação seja feita em ambiente digital. A biometria facial é utilizada para verificar a identidade do cidadão nas funcionalidades que exigem esse procedimento.
Outro recurso previsto é o envio de notificações para avisar quando for necessário renovar a biometria facial. A medida busca evitar que o usuário descubra que precisa atualizar o cadastro somente quando tentar agendar um atendimento ou utilizar algum serviço da plataforma.
Por envolver informações biométricas, consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a solução prevê consentimento específico para o tratamento dessas informações, além de critérios de armazenamento e controle de acesso aos dados.
O sistema também prevê alternativas de atendimento para pessoas que enfrentarem dificuldades na validação facial. A intenção é evitar que problemas com a tecnologia impeçam o cidadão de utilizar os serviços públicos disponíveis.
A iniciativa acompanha o processo de digitalização da gestão pública, que busca ampliar o uso de ferramentas tecnológicas para facilitar o atendimento à população. Com a integração entre identificação e acesso aos serviços municipais, a proposta é tornar os procedimentos mais simples e ágeis.
A disponibilidade das funcionalidades depende da adesão e dos serviços oferecidos por cada prefeitura. O material divulgado não informa quais municípios já disponibilizam a carteirinha digital nem como os moradores podem realizar o cadastro.
