O governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB), anunciou a assinatura de um decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e casas de apostas, as chamadas bets, em espaços públicos estaduais. A medida amplia a ofensiva do governo capixaba contra os efeitos associados às apostas digitais.
Segundo Ferraço, a restrição busca diminuir a exposição da população às campanhas publicitárias do setor e enfrentar problemas como compulsão, vício e endividamento. Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador afirmou que a decisão está relacionada à proteção do orçamento e da estrutura das famílias.
“Uma medida para impedir que as pessoas percam em apostas um dinheiro que muitas vezes acaba fazendo falta para as necessidades das suas famílias”, afirmou Ferraço.
O anúncio ocorre após uma série de iniciativas no Espírito Santo envolvendo órgãos públicos e o Legislativo. Em 14 de setembro, o Centro Integrado de Defesa do Consumidor (CINDEC), que reúne MPES, Procon-ES, Polícia Civil, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado, iniciou uma ação preventiva sobre a publicidade de apostas e a participação de celebridades e influenciadores na divulgação das plataformas.
A iniciativa do CINDEC incluiu recomendações a personalidades que fazem publicidade para o setor. O Ministério Público estadual informou que a atuação considera possíveis efeitos das apostas sobre endividamento, patrimônio, educação, moradia, saúde mental e relações familiares. O órgão ressaltou que a ação tem caráter preventivo e não significa, por si só, que determinada campanha ou personalidade tenha cometido irregularidade.
Na Assembleia Legislativa, também tramita o Projeto de Lei 434/2026, que prevê restrições à publicidade de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos e em meios de comunicação institucional administrados pelo Estado. A proposta ainda está em tramitação.
A discussão chegou também aos municípios. Em Vitória, por exemplo, uma proposta aprovada em comissão prevê uma política de atenção às pessoas com dependência em jogos, com medidas de prevenção, tratamento e apoio aos familiares afetados.
Risco financeiro
A preocupação dos órgãos de defesa do consumidor não se limita à exposição à publicidade. Em agosto, o CINDEC apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta para que as plataformas informem ao apostador, antes da confirmação da aposta, a probabilidade de perda do dinheiro.
Pela proposta, uma aposta com possibilidade de retorno de 17 vezes o valor aplicado, por exemplo, deveria informar que a probabilidade de perda é de aproximadamente 94%. O CINDEC também sugeriu um alerta específico para apostas cuja chance de perda ultrapasse 80%.
O movimento estadual ocorre em paralelo ao endurecimento das regras nacionais para publicidade e operação das bets. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem atuar nacionalmente no mercado regulado de apostas de quota fixa.
Em setembro, o governo estadual deu mais um passo ao retirar dos espaços públicos sob sua administração um dos principais canais de divulgação dessas empresas. O alcance exato da proibição dependerá das regras estabelecidas no decreto assinado por Ferraço.
