A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) apresentou um termo de compromisso voltado aos candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas Eleições 2026. O documento reúne dez compromissos relacionados à democracia, ao acesso à Justiça, à segurança jurídica, ao respeito à advocacia e à integridade do processo eleitoral.
Chamado de Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia, o documento será encaminhado a todos os candidatos aos dois cargos, que poderão aderir à iniciativa até o dia 1º de outubro.
Entre os pontos previstos estão a defesa das regras democráticas, o respeito às prerrogativas da advocacia, o fortalecimento do sistema de Justiça, a ampliação do acesso à Justiça e o respeito às liberdades e aos direitos fundamentais.
O termo também estabelece compromissos relacionados ao uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral. Os candidatos que assinarem o documento se comprometem a não utilizar ferramentas tecnológicas para criar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações capazes de enganar o eleitor.
Também está prevista a observância das regras da Justiça Eleitoral para conteúdos produzidos ou modificados com uso de IA.
Outro ponto do documento trata do combate à desinformação. Os signatários assumem o compromisso de não produzir, financiar, estimular ou disseminar deliberadamente informações falsas ou fraudulentas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de comunicação ou integrantes da sociedade.
Segundo a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a proposta busca inserir esses temas no debate eleitoral e também no exercício dos futuros mandatos.
“Ao apresentar este Termo, queremos colocar no centro do processo eleitoral compromissos objetivos com a democracia, o direito de defesa, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o respeito às instituições”, afirmou.
Dez compromissos
O documento está dividido nos seguintes eixos: defesa da democracia e das regras democráticas; respeito à advocacia e às prerrogativas profissionais; diálogo institucional com a OAB-ES; ampliação do acesso à Justiça; fortalecimento do sistema de Justiça; segurança jurídica; uso responsável da inteligência artificial nas eleições; combate à desinformação; respeito às liberdades e aos direitos fundamentais; e ética, transparência e interesse público.
Adesão até 1º de outubro
As assinaturas poderão ser feitas entre 21 de setembro e 1º de outubro, na sede da OAB-ES, em Vitória, mediante agendamento.
No dia 2 de outubro, a entidade deverá divulgar a relação dos candidatos que aderiram ao termo.
Segundo a OAB-ES, a iniciativa é institucional e apartidária e não representa apoio ou recomendação eleitoral a qualquer candidatura.
Para os candidatos eleitos, os compromissos previstos no documento também deverão ser observados durante o exercício do mandato.
