Em um cenário de juros altos e crédito restrito, as empresas brasileiras vêm recorrendo de forma mais intensa a recuperações judiciais e extrajudiciais como forma de suspender a cobrança de dívidas, ganhar tempo para renegociá-las e manter a operação funcionando.
O número de empresas em recuperação judicial, mecanismo que é de longe o mais usado, saltou 65,8% entre o segundo trimestre de 2023 e o segundo trimestre deste ano, segundo dados da consultoria RGF, especializada em reestruturação empresarial. O número, que foi de 3.823 para 6.341 nesse intervalo, foi puxado pelo agronegócio, transporte e logística e varejo.
No caso das recuperações extrajudiciais, usadas por grandes companhias que negociam com grupos de credores antes da aprovação final da Justiça, a quantidade subiu de 43 casos para 82 no ano passado, alta de 90%. Neste ano, até esta quarta-feira (18), o número ficou em 44, de acordo com o Obre (Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial).
“A conjuntura ruim machuca as empresas fragilizadas. O desenho que temos hoje é de um volume de empresas que não se prepararam corretamente para a turbulência e vão viver as consequências”, diz Claudio Damasceno, especialista em reestruturação e coordenador do monitor da RGF.
A taxa básica de juros (Selic) está em dois dígitos desde o início de 2022, e saltou da mínima histórica de 2%, entre o final de 2020 e início de 2021, para os atuais 14% ao ano.
“Um dos principais fatores que explicam o número elevado de recuperações judiciais é a permanência dos juros em patamares elevados por um período prolongado”, afirma Camila Abdelmalack, economista-chefe da Serasa Experian. “Isso encarece o custo de capital e torna muito mais difícil a rolagem das dívidas [ou seja, pegar novos empréstimos para pagar dívidas antigas].”
As taxas de juros cobradas no capital de giro, que chegaram a ficar abaixo de 11% ao ano no final de 2020, ultrapassaram os 26% no final do ano passado. Hoje a taxa está em 23%, de acordo com dados de junho do Banco Central para recursos livres (que excluem financiamento imobiliário e rural).
“Temos uma situação econômica que já é bem difícil há pelo menos dois anos, que vem se acumulando e gerando grandes desafios para as empresas”, diz Juliana Biolchi, diretora do Obre.
Enquanto isso, o total emprestado vem encolhendo: nos primeiros seis meses deste ano, a queda foi de 0,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com o BC. A taxa de inadimplência das pessoas jurídicas está em 4%, bem acima do patamar de 1,5% em dezembro de 2020.
“A concessão de recursos é impactada por uma postura mais cautelosa das instituições financeiras diante do aumento do risco”, diz Abdelmalack.
AGRONEGÓCIO IMPULSIONA ONDA DE RECUPERAÇÕES
Há muitos casos de recuperações judiciais no varejo, como os pedidos de Casas Bahia e Marabraz nesta semana, mas a RGF aponta que o setor que mais vem impulsionando a onda recente é o de agronegócios.
O número de pessoas jurídicas em RJ no agro saltou 66% nos últimos 12 meses encerrados no segundo trimestre de 2026, a 1.265 empresas, segundo o monitor RGF-BIZDOC. Hoje, 26 a cada 1.000 empresas do setor fazem uso do instrumento, segundo a consultoria.
Em segundo e terceiro lugares nas maiores altas nessa comparação, aparecem transporte e logística (aumento de 24%) e comércio (alta de 22%).
Segundo especialistas, o campo está em crise porque, além dos juros altos e pouco acesso a crédito, é afetado pela queda nos preços internacionais das commodities e pelos altos custos de insumos, cenário agravado por quebras de safras por causa do clima.
“O agro nada mais é do que uma empresa a céu aberto. Mas historicamente o agro brasileiro não recorre a seguros, então quando um produtor rural perde uma lavoura por uma seca muito forte, por exemplo, ele recorre a uma recuperação”, afirma Alexandre Temerloglou, especialista em recuperação judicial e CEO da consultoria de reestruturação Siegen.
Até o final da década passada, diz ele, o agro não era um setor que recorria a recuperações. As negociações aconteciam de forma bilateral, sem a presença da Justiça. Isso mudou com a reforma da legislação que equiparou o produtor rural a uma pessoa jurídica, uma mudança que entrou em vigor no início de 2021, lembra.
Temerloglou aponta que os juros altos prejudicam as empresas como um todo, mas que os riscos de cada empresa variam de setor a setor.
O varejo, exemplifica, é mais afetado pelo baixo poder de compra da população e pela concorrência com as plataformas digitais, enquanto a indústria vem sendo impactada pelos produtos importados da China.
Apesar de as pequenas e médias empresas representarem a maior parte das recuperações judiciais, quando se considera a proporção em relação ao número total de companhias, o mecanismo, que é caro e complexo, é muito mais usado pelas grandes.
A incidência vai de 0,07 a cada 1.000 empresas no caso das microempresas a 14,4 a cada 1.000 nas grandes e 17,4 a cada 1.000 para as muito grandes, cerca de 250 vezes a mais, segundo a RGF.
“Pagar uma recuperação judicial custa caro, muitas vezes as pequenas e médias empresas não têm condições de arcar com ela”, observa Biolchi. “Deveria haver uma estrutura mais maleável para a recuperação judicial das empresas menores.”
No caso das recuperações extrajudiciais, diz ela, o impulso também veio do fato de que o instrumento se tornou mais acessível a partir de 2020, quando a reforma da Lei de Falências reduziu o quórum de aprovação de 60% dos credores para metade mais um.
Diferentemente da recuperação judicial, em que todas as dívidas do grupo (trabalhistas, com fornecedores, bancos etc.) são renegociadas na Justiça, na recuperação extrajudicial a empresa escolhe um grupo de credores para negociar e depois leva o acordo ao Judiciário para aprovação.
Daqui para a frente, diz Biolchi, a tendência é que se vejam mais casos como o da Casas Bahia, que entrou e saiu da recuperação extrajudicial em 2024, mas que precisou recorrer à recuperação judicial nesta semana. “Com a situação econômica ruim, podemos ver mais casos de recuperações extrajudiciais sendo seguidas por judiciais.”
Abdelmalack aponta que hoje há 9,1 milhões de empresas negativadas no Brasil, 8,6 milhões delas micro e pequenas.
“Agora temos um fator adicional, que é a desaceleração da atividade econômica”, afirma. “Mesmo naquele ambiente mais aquecido, já observávamos números elevados de recuperação judicial. Agora, com uma desaceleração mais clara, a pressão deixa de estar apenas na estrutura financeira das empresas e passa também pela geração de receita.”
A economista da Serasa Experian aponta que as reestruturações podem resolver problemas de balanço, mas não aqueles de modelo de negócio. “Empresas que perderam competitividade, mercado ou capacidade de geração de valor dificilmente encontrarão na recuperação judicial, por si só, uma solução definitiva para seus desafios”, pondera.
São Paulo, FolhaPress – Maeli Prado e Maria Clara Matos
