Antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara Municipal de Vitória (CMV) voltou a ser palco de um debate sobre cassação de mandato. Menos de 24 horas após aprovar a abertura de uma comissão processante contra o vereador Baiano do Salão, condenado por estupro de vulnerável, o Legislativo recebeu, na manhã desta terça-feira (21), um pedido para instauração de procedimento disciplinar contra o vereador Professor Jocelino (PT). O documento foi lido no início da sessão. Por volta das 11 horas, parlamentares deixaram o plenário quando a LDO era discutida, esvaziando a sessão, que acabou sendo encerrada pelo presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos).
O documento foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município de Vitória, após solicitação da Secretaria Municipal de Educação, sob o título “Notícia Circunstanciada com Pedido de Providências Institucionais e de Formulação de Representação por Quebra de Decoro Parlamentar”. Na peça, o Município afirma que não possui legitimidade para apresentar diretamente uma representação disciplinar, mas solicita que o presidente da Câmara, na condição de parlamentar legitimado pelo Código de Ética, formalize uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Professor Jocelino.
Segundo o documento, a medida tem como fundamento uma publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais, no dia 9 de julho, na qual utilizou a imagem da fachada da Secretaria Municipal de Educação de Vitória e a chamada: “URGENTE! Empresa com contrato milionário, ligada à educação de Vitória, entra na mira da Polícia Federal”, em referência à Operação Colosso de Areia, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Na avaliação da Procuradoria-Geral, embora a operação federal investigue supostas fraudes em contratos públicos, as notas oficiais da Polícia Federal e da CGU não identificam a Secretaria Municipal de Educação de Vitória como alvo da investigação nem apontam agentes públicos do município como envolvidos. Ainda assim, sustenta o documento, o vereador teria utilizado sua condição parlamentar para associar a administração municipal a crimes graves, sem apresentar documentação oficial que sustentasse essa afirmação.
A Procuradoria afirma que a conduta extrapolou o exercício regular da atividade fiscalizatória, classificando a divulgação como uma utilização abusiva das prerrogativas parlamentares, com potencial para causar dano institucional à administração municipal e à área da educação. O texto sustenta que o parlamentar teria produzido uma “comunicação visual sensacionalista”, utilizando a fachada da Secretaria de Educação para induzir a população a associar o órgão a crimes como fraude em licitações, lavagem de dinheiro e ocultação de recursos públicos.
No pedido encaminhado ao presidente da Câmara, o Município requer que Anderson Goggi formule representação por quebra de decoro parlamentar, para que o caso seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Casa. Também solicita que, ao final do processo, seja aplicada a penalidade de perda do mandato do vereador, com base nos artigos 70 e 71 da Lei Orgânica de Vitória e no Código de Ética da Câmara. Subsidiariamente, pede a aplicação de suspensão temporária do mandato por 30 dias, caso a cassação não seja acolhida.
O documento ainda pede que sejam apurados, entre outros pontos, quais documentos embasaram as declarações do vereador, se havia confirmação oficial de que a Secretaria de Educação era alvo da Operação Colosso de Areia, se houve utilização de estrutura pública do gabinete para a produção do conteúdo divulgado nas redes sociais e se o parlamentar tinha conhecimento de que as notas oficiais da Polícia Federal e da CGU não individualizavam a Secretaria Municipal de Educação como alvo da investigação.
O episódio marcou o segundo dia consecutivo em que a Câmara de Vitória teve a cassação de mandato como tema central. Na segunda-feira (20), os vereadores aprovaram a instauração de uma comissão processante contra Baiano do Salão, condenado em primeira instância por estupro de vulnerável. Nesta terça-feira, entretanto, a movimentação política teve desfecho diferente: em vez da leitura do documento em plenário, a sessão foi esvaziada após a chegada da peça protocolada pela Prefeitura, impedindo que o pedido fosse apreciado pelos vereadores durante os trabalhos legislativos.
