A Assembleia Legislativa começou a analisar um projeto de lei que busca criar diretrizes para uma Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Zé Preto (Pode), tem como objetivo estimular a permanência das novas gerações no meio rural e garantir a continuidade das atividades produtivas nas propriedades familiares.
O Projeto de Lei 233/2026 define como sucessão familiar rural o processo de transferência da propriedade entre integrantes da mesma família que desenvolvem atividades agrícolas no regime de agricultura familiar.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a agricultura familiar exerce papel relevante no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo, contribuindo para a produção de alimentos, a geração de renda e o fortalecimento das comunidades rurais. Segundo ele, a continuidade dessas atividades depende da permanência dos jovens no campo e da organização do processo sucessório entre as famílias produtoras.
“Nesse contexto, a presente proposição tem por objetivo estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Incentivo à Sucessão Familiar na Agricultura Familiar, em harmonia com as políticas públicas já existentes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, à assistência técnica e ao desenvolvimento rural sustentável”, afirma Zé Preto na justificativa do projeto.
Entre as diretrizes previstas na matéria estão o incentivo à continuidade das atividades produtivas nas propriedades rurais familiares, o estímulo à permanência da juventude no campo, o fortalecimento da sustentabilidade econômica das propriedades e o apoio à orientação técnica, jurídica e documental relacionada aos processos de sucessão. O texto também prevê incentivo à capacitação, à inovação e ao empreendedorismo no meio rural.
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo poderá desenvolver programas, ações e parcerias voltados ao incentivo da sucessão familiar rural, em articulação com políticas públicas já existentes direcionadas à agricultura familiar, à assistência técnica e extensão rural, ao desenvolvimento sustentável e às iniciativas voltadas para a juventude rural.
De acordo com o autor da proposta, o projeto possui caráter orientador e programático, buscando fortalecer a agricultura familiar e valorizar os produtores rurais capixabas. O deputado argumenta que a sucessão nas propriedades ainda enfrenta desafios relacionados à falta de orientação técnica, documental e jurídica, além das dificuldades de acesso a instrumentos que incentivem os jovens a permanecerem no meio rural com perspectivas de inovação, empreendedorismo e sustentabilidade econômica.
