A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu o Projeto de Lei 714/2025, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que propõe a criação de uma política estadual para garantir o acesso gratuito a contraceptivos subdérmicos a mulheres em idade fértil atendidas pela rede pública de saúde. A proposta está em fase inicial de tramitação.
De acordo com o texto apresentado, o implante deverá ser disponibilizado gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Estado. Antes da utilização, as usuárias deverão passar por orientação profissional, com o objetivo de assegurar a compreensão sobre os métodos disponíveis e permitir a tomada de decisão informada. O projeto prevê ainda que a solicitação e o uso do contraceptivo sejam tratados com sigilo, preservando a privacidade das pacientes.
Além da oferta do método, a proposta estabelece que o Estado desenvolva ações educativas voltadas à saúde sexual e reprodutiva. Estão previstas iniciativas como palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação para gestores, com foco na disseminação de informações sobre métodos contraceptivos de barreira, hormonais, reversíveis e irreversíveis.
Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração acompanha recomendações internacionais e estudos que indicam redução de gestações não planejadas. “A iniciativa fortalece a saúde pública, promove autonomia reprodutiva e contribui para a justiça social, em consonância com diretrizes da Organização Mundial da Saúde”, afirmou Iriny Lopes.
Segundo a parlamentar, mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades econômicas e informacionais para acessar métodos considerados mais seguros, o que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso.
O método contraceptivo abordado no projeto consiste em um pequeno implante de plástico, com cerca de 4 centímetros de comprimento e 2 milímetros de largura, que contém o hormônio etonogestrel. O dispositivo é inserido sob a pele do braço não dominante e tem ação prolongada, sendo considerado reversível e eficaz para o planejamento reprodutivo.
