*Tenente Assis
Ser policial no Brasil é quase uma missão impossível e no Espírito Santo não é diferente. É a materialização do jargão “quanto o corpo não aguenta, a mente é que sustenta”. Nos últimos dias, dois policiais militares espírito-santenses foram assassinados.
Diferentemente de outras profissões, o policial não tem folga, ainda que não esteja de serviço todos os dias. Na polícia, o expediente acaba, mas o policial continua sendo policial, com um agravante: está sozinho no campo de batalha, está sem equipe.
Não é à toa que mais de 72% dos assassinatos de policiais ocorrem na “folga”. Aquele que dedica a vida na missão de servir e proteger, não tem ninguém, a não ser ele mesmo, para defende-lo.
Uma das maiores dificuldades em uma investigação policial é a tal da “lei do silêncio”, que é imposta aos cidadãos por bandidos. Ninguém fala nada, ninguém quer mostrar a cara, ninguém viu nada, porque sabe que o bandido vai retaliar.
Ao contrário disso, o policial passa o dia todo expondo a cara para bandidos e, quando termina o expediente, até troca de roupa, mas não dá para trocar de cara. Um cidadão comum, não reagindo a um assalto, muito embora haja controvérsias, tem uma certa chance de sair ileso. Essa possibilidade não existe para policiais.
Policial, quando é abordado por bandido, ou reage, ou morre sem reagir. É execução sumária, conforme ocorreu com o sargento Romania, aqui no Espírito Santo. O bandido abordou várias pessoas num bar, identificou quem era policial e executou. Não há registros de policiais terem convencidos bandidos a lhes deixarem vivos num assalto.
Nesse cenário de tensão extrema, ainda tem o arcabouço jurídico frouxo, que estimula a criminalidade e, por vezes, ridiculariza o policial de serviço ao mantê-lo mais tempo na delegacia do que o bandido que ele prendeu em flagrante. Vale lembrar daquele famoso caso em que um indivíduo ejaculou no pescoço de uma mulher dentro do ônibus em São Paulo, foi preso em flagrante, constatado que contra ele havia 17 acusações semelhantes àquela e foi solto em menos de 24h na audiência de custódia.
O juiz decidiu que “não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco de ônibus quando foi surpreendida pela ejaculação”. Noutro caso, o STF manda soltar o traficante André do Rap, sob a alegação de que a prisão teria passado do prazo permitido e que a culpa não havia sido formada.
A decisão foi cassada, mas o traficante sumiu e, até hoje, encontra-se em liberdade. Em tese, um adolescente de 17 anos, 11 meses e 29 dias, se estuprar uma velhinha ou enforcar uma criancinha, não comete crime, vai para um lar de recuperação de menores podendo ser atribuída uma pena de, no máximo três anos de internação.
E o pior, quando ele sair do lar, sai com ficha limpa. Nunca cometeu um crime. Com base em um trabalho realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça “42,5% das pessoas com mais de 18 anos que tinham processos registrados em 2015 retornaram ao sistema prisional até dezembro de 2019”. O Espirito Santo é o Estado com maior índice de reincidência, 75%.
A bem da verdade, a disciplina decorrente da formação policial é o que sustenta a segurança pública. Aqui nos Espírito Santo, embora tenhamos condições orçamentárias e financeiras, se quer o governador honra uma promessa de reajuste salarial. Ainda tem isso, o oportunismo político de quem assume a posição de comandante-em-chefe, que acaba se aproveitando da disciplina imposta pela profissão para tirar proveito político e subjugar subordinados.
Sergio Assis, é Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo e bacharel em Direito.
Diretor da Associação de Bombeiros Militares do Espírito Santo.
