O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), representou, por crime contra a saúde pública, os cinco deputados capixabas que entraram no Hospital Dório Silva, na Serra, para verificar supostas denúncias envolvendo a pandemia de coronavírus.
A representação, feita no Ministério Público Estadual (MPES) e assinada pela Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, é contra os deputados estaduais Lorenzo Pazolini, Torino Marques, Danilo Bahiense, Vandinho Leite e Carlos Von.
Na última sexta-feira (12), os cinco entraram nas dependências hospitalares do Dório Silva para, segundo eles, investigar, in loco, denúncias de profissionais da saúde sobre falta de equipamentos de proteção individual, condições de equipamentos e de trabalho dos servidores.
A ação aconteceu um dia após o presidente da república, Jair Bolsonaro, dizer as pessoas que “arranjem uma maneira de entrar e filmar” hospitais públicos, fato citado pela Procuradora-Geral na representação, que chama a conduta de “inconsequente” e “irresponsável”.
Segundo a Procuradora-Geral, o fato com os deputados pode ser enquadrado no tipo penal do art. 268 do Código Penal: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
A Procuradora também cita o art. 27 do Código de Processo Penal, que trata sobre qualquer cidadão ter o direito de pedir informações ao Ministério Público, nos casos em que caibam Ação Pública.
“Justificando-se a postura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na gravidade dos fatos ora noticiados, os quais, se não receberem a devida censura dos órgãos de persecução penal, poderão incutir no espírito de outros cidadãos ou autoridades públicas a sensação de que possuem o direito de adentrar em áreas hospitalares dedicadas aos tratamento de pacientes com Covid-19 para ofender servidores, depredar o patrimônio público e, o pior de tudo, agir dessa forma sem a observância de protocolos sanitários rígidos, o que tem o condão de colocar em risco a
integridade física de pacientes e profissionais da saúde”.
Luciana Andrade também cita, na representação, que próprio Procurador-Geral da República, Augusto Aras, anunciou que expedirá, durante essa semana, ofícios aos Ministérios Públicos estaduais com a sugestão de que sejam instaurados procedimentos para apurar eventuais responsabilidades por invasões a hospitais destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19.
Deputados
A assessoria do deputado Lorenzo Pazolini divulgou um trecho do diálogo entre os parlamentares. A fiscalização teria sido combinada no dia 10 de junho, um dia antes da fala de Jair Bolsonaro.
“Pode-se constatar que não houve influência alguma do Presidente da República à ida dos parlamentares ao Hospital Estadual Dório Silva, na última sexta-feira”, disse.
Ainda segundo a assessoria, a fiscalização já estava sendo debatida desde o início da semana passada, tendo os parlamentares “cumprido um de seus deveres primordiais, que de acordo com inciso XIII, do artigo 56, da Constituição Estadual do Espírito Santo, é fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta”.
A assessoria do deputado Carlos Von informou que, até a noite de segunda (15), ele ainda não havia recebido a representação. Em comunicado, informou que, após receberem diversas denúncias de falta de leitos, e após o Ministério Público Federal classificar os dados de UTI’s do estado como enganosos, os deputados organizaram a visita ao Dório Silva antes da fala do Presidente da República.
“Não houve invasão, a entrada foi autorizada, não houve ingresso nas instalações internas de UTI e de enfermaria e não houve qualquer tipo de registro de imagens. A verdade é que não há vagas de leitos de UTI, não existem máscaras N95 para os servidores e não há sedativos para os paciente”, afirmou, declarando que o governo do Estado “culpa os outros por seu fracasso e persegue aqueles que o fiscalizam. Primeiro culpou o governo federal, depois culpou a população e, por último, culpou os médicos. Atacou o MPF e, agora, persegue os deputados que estão exercendo seu papel constitucional. Atitudes claras de um governo perdido e totalitário. Estamos do lado da população e não vamos ceder às essas agressões”.
Não houve retorno dos demais deputados. O espaço está aberto para manifestação.
Esse governo não tem assuntos mais importantes para tratar não!? Tá com medo de descobrirem algo errado!? Pede para não haver aglomeração e fica em casa, contudo faz festinha no Palácio para os amigos próximos e depois alega que era uma live social para arrecadar mantimentos. As fotos rodadas dizem diferente do alegado. Atitude correta dos deputados de fiscalizarem o poder executivo, ainda mais em época de dispensa de licitação.