Na tarde desta quarta-feira (09), o governo do estado apresentou proposta para uma nova empresa de distribuição de gás canalizado no Espírito Santo. A futura organização será uma sociedade de economia mista, entre o Governo e a Petrobrás Distribuidora S/A (BR Distribuidora), onde o governo do estado seria o sócio-controlador.
Este novo contrato terá vigência de 25 anos e além de garantir uma maior segurança jurídica, irá aumentar a competitividade na área. Serão cerca de R$167 milhões em investimentos para os próximos 10 anos, que trará uma saída benéfica aos interesses dos usuários do serviço de gás canalizado.
Segundo o Secretário de Estado de Desenvolvimento , José Eduardo Azevedo, a concessão vai permitir ao estado, realizar mais investimentos no setor de distribuição de gás. “O ganho está conectado em nós extinguirmos as ações judiciais que causam insegurança jurídica para os investimentos no Espírito Santo e melhorarmos a regulação para uma mais moderna” relata o secretário.
O estado produz cerca de 11 milhões de m³ de gás por dia e consome apenas 3,5 milhões. O aumento do consumo desse insumo, que é vasto no estado do Espírito Santo, ajuda na movimentação economica além aumentar a receita dos municípios e gerar emprego e renda no estado.
Nos próximos dias será apresentada a proposta conjunta de acordo judicial que terá por finalidade a constituição de uma companhia estadual de distribuição de gás canalizado, além da extinção das ações judiciais que estão em curso.
Para o diretor da Agencia de regulação de Serviços Públicos (ARSP) do Espírito Santo essa proposta se trata de uma ação que mostra que o estado caminha na direção da previsibilidade e do respeito às suas relações contratuais. “Damos um passo importante na construção da segurança jurídica e na melhoria da distribuição do gás canalizado”, cita o diretor. Atualmente a rede de gás canalizado do Espírito Santo atende a 13 municípios com uma rede de 460Km.