O Centro de Vitória corre o risco de ficar sem cartórios. Atualmente, o Sarlo, localizado na Praça Costa Pereira, está transferindo a matriz para a sucursal, em Santa Lúcia, em meio a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou o fechamento imediato de sucursais de cartório em todo o estado.
De acordo com o artigo 43 da Lei 8.935/1994, é proibido que cartórios funcionem em mais de um lugar, sendo obrigados a permanecer em um único local. Ainda assim, o Cartório Sarlo estaria funcionando de forma irregular em Santa Lúcia.
O presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (AMACentro), Lino Feletti, diz que o Cartório Sarlo do Centro está apenas efetuando o atendimento para pessoas físicas. “Pessoa jurídica já não funciona mais aqui, somente nem Santa Lúcia, considerada uma região mais rentável. Além disso, essa saída que os donos do cartório estão querendo fazer prejudica e muito a questão do esvaziamento do Centro de Vitória. Dificulta também aquelas pessoas que são daqui e trabalham no cartório, além daquelas que, normalmente, vem ao cartório e passarão a não vir mais aqui no Centro, para frequentar outras localidades”, afirma.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg) reforça que em 2008, o Conselho Nacional de Justiça determinou o fechamento de todas as sucursais em todas as unidades da federação e no Estado do Espírito Santo não foi diferente. Na ocasião, foram fechadas dezenas de sucursais.
“Na época, o CNJ entendeu que a decisão sobre a melhor localização para a instalação de serventias extrajudiciais (cartórios) compete ao poder delegante, no caso, os Tribunais de Justiça Estaduais, que consideraram a necessidade da melhor prestação de serviço notariais e registrais à população local. No caso específico da 1ª Zona de Registro Civil de Vitória (Cartório Sarlo), temos conhecimento que a sucursal foi mantida com base numa liminar do STF, cassada recentemente pela Ministra Rosa Weber”, disse o Sindicato, por meio de nota.
Quanto à transferência da unidade instalada no Centro para Santa Lúcia, a Sinoreg afirma ainda não ter conhecimento oficial da mudança. “Estamos certos de que o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e a Corregedoria Geral de Justiça saberão equacionar essa questão com muita tranquilidade”, conclui.
O Cartório Sarlo disse que “por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e seguindo as diretrizes da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, as atividades da Sucursal (Centro) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona do Juízo de Vitória da Comarca da Capital, serão encerradas em 31 de janeiro de 2021”, pronuncia.
O cartório destacou ainda que em razão disso, a partir dessa mesma data, todos os atendimentos serão realizados exclusivamente no cartório situado na Av. Nossa Senhora da Penha, Santa Lúcia.
