O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovou, nesta segunda-feira (9), as contas do Governador do Estado, Paulo Hartung, referente ao ano 2017. Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, apresentou estudo sobre os recursos dos royalties.
No texto, o relator afirma que sem as receitas de petróleo e gás natural, com o mesmo nível de despesas, o resultado orçamentário do Espírito Santo, ano a ano, seria deficitário. Rodrigo Chamoun afirma que o Espírito Santo arrecadou perto de R$ 15 bilhões entre 1997 e 2017.
“Quanto à evolução, os montantes somente começaram a crescer a partir de 2003, todavia, o volume significativo começou em 2007, sofrendo um revês com a crise de 2008 e após 2014. É importante salientar que apenas o campo de Jubarte responde por 85% da participação especial no Estado e 50% da produção”, complementou o relator.
Rodrigo Chamoun recomenda, no texto, que às Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento aprimorem, até 2020, o controle dos recursos de royalties, participações especiais e Fundo Especial do Petróleo por meio do mecanismo integrador entre a receita e a despesa, para permitir a transparência e o acompanhamento tanto na entrada quanto na saída dos recursos.
Ambas as secretarias também precisam, até 2020, publicar de forma transparente a aplicação desses recursos no Estado do Espirito Santo.
