por Paulo Cesar Dutra

O plenário do Supremo Tribunal Federal – STF voltou a julgar ontem, quinta-feira, 31, a Ação Direta de Inconstitucionalidade  – ADIn que discute dispositivos da lei de diretrizes e bases da educação relativos ao ensino religioso. Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 20/9. Até o momento, há três votos favoráveis ao ensino não confessional e dois contrários.

A ação foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República – PGR pediu a interpretação conforme a Constituição do artigo 33, caput e parágrafos 1º e 2º, da lei 9.394/96, para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, ou seja, sem vinculação a uma religião específica, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas.

O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, votou ontem, dia 31, no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras deve ter natureza não confessional. Além disso, deve ser de matricula efetivamente facultativa, sendo vedada a admissão de professores na qualidade de representantes das religiões para ministrá-lo.

A simples presença do ensino religioso em escolas públicas, para o ministro, já constitui uma exceção, feita pela Constituição, à laicidade do Estado e, por isso mesmo, não pode receber uma interpretação ampliativa para permitir que o ensino religioso seja vinculado a uma especifica religião.

Reforma Tributária
Um texto preliminar da futura Proposta de Emenda Constitucional-PEC da reforma tributária vem sendo discutido em diversas instituições da sociedade civil. Lá vem chumbo grosso!

Barragens contra contaminação da lama
Ontem, quinta-feira, (31/08) o Juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Linhares, Thiago Albani Oliveira, determinou novas medidas a serem adotadas pela mineradora Samarco, para evitar que as lagoas e os rios do município sejam contaminados pelas águas poluídas do Rio Doce. Bons ventos para Linhares!

Descompasso na política de mobilidade
O colunista Antônio, da editoria Conexão Mobilidade da Revista Autobus publicou artigo que destaca o excesso de importância que o transporte individual ganhou no Brasil nos últimos anos. Para ele, a atual situação da mobilidade urbana no país é um reflexo da a falta de políticas públicas que incentivem os sistemas urbanos de transporte coletivo e também a carência de brio dos gestores públicos.

“É visível a falta de compromisso do Estado perante as questões de deslocamentos, implicando em grande fomento ao transporte individual, com consequente desvalorização aos serviços de ônibus e de formação a uma rede de transporte integrada, que permitam viagens mais cômodas e rápidas”, pondera o autor. Ele pondera também, o status quo do transporte individual e o inchaço que os carros vazios causam nas cidades.

Madrinha dos Prefeitos
A senadora Rose de Freitas (PMDB) e pré-candidata ao governo do Estado em 2018, se encontra hoje, no Norte do Estado, mais precisamente em São Mateus. Ela visita também Pedro Canário e Água Doce do Norte. Rose fica amanhã e domingo no Norte do Estado. Ela só está articulando investimentos para os municípios.

Presidente do Bandes presta contas
A Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Espírito Santo  recebe, na próxima segunda-feira (4), o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Aroldo Natal Silva Filho, para a prestação de contas do primeiro semestre de 2017 da instituição. A audiência pública ocorre às 13 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, com transmissão ao vivo pela TV Ales e pelo canal da casa no YouTube.

Menos 151 vistoriadores no Detran
O plenário da Assembleia Legislativa do Espíito Santo – ALES aprovou o regime de urgência para votação de matéria que elimina o cargo de vistoriador veicular do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).O Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2017 revoga a Lei Complementar 751/2013, que criou o cargo. A lei previa a contratação de 151 pessoas.

Detran gasta R$6 mi com correios
Em tempo de vacas magras o Detran-ES esnoba e gasta com os Correios, mais de R$ 6 milhões por ano. Com o quê! Ninguém sabe, porque as cartas não chegam nas casas dos usuários do Detran, que são obrigados a irem nas agências do Detran-Es buscar as correspondências. Isto é fiscaslizado!

(In)mobilidade urbana
Veja, acordar cedo para assistir os principais jornais das TVs de Vitória, dá até pena dos motoristas que são obrigados a utilizar as primeira, segunda e terceira pontes de Vitória.O engarrafamento é o mesmo desde 1974, quando só tinha em atividade a Segunda Ponte e porque tinha poucos carros.Mas agora, só com um drone tamanho família para passar por essas pontes. Onde estão os especialistas em mobilidade urbana da Grande Vitória…Até hoje, não apareceram para trabalhar…

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