Os elevados índices de violência contra a mulher no Espírito Santo são incontestáveis. Segundo o Atlas da Violência 2017, publicação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado está em 5º lugar em homicídios de mulheres.
A porta de entrada para as vítimas que decidem denunciar seus agressores são as delegacias de polícia. E para assegurar maior acolhimento nesses espaços, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) propõe que as delegacias especializadas contem com profissionais das áreas de psicologia e assistência social para atuar em regime de plantão.
A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 55/2018. De acordo com o texto, os profissionais deverão ser disponibilizados pelas secretarias de Saúde (Sesa) e de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades). A proposta estabelece prazo de 45 dias, após publicação da matéria, para cumprimento da medida.
A iniciativa pretende assegurar melhor acolhida e integralidade no atendimento às mulheres que buscam as delegacias, observando inclusive aspectos sociais, psicológicos e econômicos.
“Cabe aos profissionais que atuam nas Delegacias Especializadas em Atendimento às Mulheres propiciarem assistência humanizada, pois se trata de mulheres que se encontram com sua integridade física e psicológica abalada, e, usualmente, com o agravante da violação dos seus direitos humanos”, aponta a justificativa do projeto.
Tramitação
O PL 55/2018 foi devolvido ao autor pela Mesa Diretora. O despacho denegatório aponta que a prerrogativa para apresentar propostas como essa é exclusiva do governador do Estado. Segundo informações do gabinete de Enivaldo, o deputado recorreu à Comissão de Justiça.
