O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República em Colatina, recuperou, durante o ano de 2018, mais de R$ 720 mil em recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o MPF, os recursos haviam sido desviados por três estabelecimentos farmacêuticos conveniados ao programa “Aqui tem Farmácia Popular” em Marilândia, São Domingos do Norte e Pancas.
Além dos valores recuperados, foram impostas aos fraudadores obrigações de entregar medicamentos cujos valores somam R$ 300 mil. O custo dos medicamentos é definido pela Lista de Preços de Medicamentos para as Compras Públicas, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os remédios são entregues a partir de demanda Secretarias Municipais de Saúde onde estão sediados os estabelecimentos farmacêuticos fraudadores.
A restituição dos valores se deu por meio da celebração de Termos Ajustamentos de Conduta (TACs) entre o MPF e os estabelecimentos investigados. Com a assinatura dos termos, foram suspensos os processos no âmbito penal, mas o MPF deverá ser copiado em todas as comunicações feitas entre as prefeituras e os compromissários. Nenhuma transação será validada sem o conhecimento do MPF.
Os compromissários dos termos também ficarão proibidos de celebrar contratos com o poder público pelo período de três anos. O descumprimento parcial ou total de qualquer cláusula do acordo pode levar ao pagamento de multa.
Novos acordos
Outros cinco estabelecimentos já sinalizaram positivamente à celebração do acordo e foram encaminhados à Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo para atualização dos cálculos. Em valores históricos, as investigações, em termos de desvios do erário, totalizam mais de R$ 830 mil. As demais condições são negociadas a partir da obtenção do valor atualizado dos desvios.
O programa “Aqui tem Farmácia Popular” atende a cerca de 10 milhões de usuários e tem mais de 32 mil estabelecimentos conveniados no país. Atualmente, existem 2.336 estabelecimentos suspeitos da prática de fraudes que estão sendo monitorados pelo Ministério da Saúde, 109 deles sediados no Espírito Santo.
