Levantamento realizado pela Coordenadoria de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) revela que de janeiro a julho de 2017, em todo o Espírito Santo, foram concedidas pela Justiça 6.740 medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica. Isso significa que, a cada dia, 31 medidas que visam a proteção dessas mulheres em relação a seus agressores foram expedidas nas cidades capixabas. Somando os anos de 2015 e 2016, a coordenadoria chegou ao número de mais de 18 mil medidas protetivas, média de 24 medidas a cada dia.
Este aumento de medidas é consequência do aumento da violência doméstica contra as mulheres no Espírito Santo. Somente este ano a Polícia Civil capixaba instaurou 3.132 inquéritos para investigação de situações de violência doméstica (violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial) e, até agosto, realizou 77 prisões em flagrante e solicitou 2.179 medidas protetivas a partir de 3.972 boletins de ocorrência registrados de violência contra a mulher.
O desembargador Fernando Zardini, que teve papel definitivo na Promotoria de Defesa da Mulher e para o Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), afirmou que o caminho para o combate efetivo da violência contra a mulher passa pela união de propósitos das instituições, dos poderes e dos segmentos organizados da sociedade civil, visando uma mudança de cultura que começa em casa e nas escolas, com as crianças.
“Esses números nos propiciam uma grande reflexão: para onde estamos indo e aonde queremos chegar? A violência é uma realidade no Estado, mas não podemos ser meros observadores, não podemos trabalhar de forma apenas repressiva, combatendo a violência. A nossa responsabilidade, acima de tudo, está em identificar as causas e atuar de forma preventiva sobre elas. Precisamos nos unir de forma efetiva, seja em eventos de conscientização, seja em políticas de educação, seja em atividade de repressão, mas nós temos que agir”, declarou o desembargador.
E desabafou: “Nós temos que mudar essa cultura, essa consciência de violência. Não estamos apenas falando da violência física. Mas também violência psicológica, da falta de respeito, da falta de integridade, no descaso que muitas vezes é tratada a mulher brasileira e é tida como uma questão, em muitas situações, casual. Não é! Temos que mudar essa visão, que mudar a leitura dos valores, fazer uma série de ações que nos propiciem essa mudança de mentalidade. Isso só conseguiremos fazer de forma efetiva se trabalharmos em conjunto. Temos que semear essas ideias nos nossos filhos, nas crianças, desde os primeiros momentos em que começam a dar os seus passos nas escolas”.
A deputada estadual Luiza Toledo (PMDB) afirmou que a Secretaria de Estado de Educação (Sedu) deve ser uma das primeiras no Brasil a incluir o combate à violência contra a mulher na grade curricular escolar. “Desde que estive no Senado Federal peço que o Brasil coloque a situação da mulher na grade curricular de uma forma transversal, de forma que o professor de português, de história, possa falar sobre esse assunto. E agora nosso Estado deve ser um dos pioneiros. Já fez a primeira convocação”, afirmou Toledo. Até o fechamento da edição a Sedu não havia confirmado a informação.
Quatro paredes
De acordo com a juíza Hermínia Azoury, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJES, 90% dos casos de violência contra a mulher acontecem entre as quatro paredes. Ela afirmou que na última semana, foram expedidas mais de 60 medidas protetivas, sendo as mais comuns relacionadas a agressão física, ameaças e agressão psicológica. Nesta segunda-feira (20), durante a abertura da 9ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a coordenadoria assinou um protocolo de compromissos com outras instituições públicas do Estado e representantes de municípios para que a meta da proteção integral da mulher possa ser atingida no Espírito Santo.
“O principal conteúdo é essa parceria conosco para execução das políticas públicas. Estamos identificando casos para fazermos um trabalho efetivo visando a proteção integral da mulher por meio de políticas públicas eficazes. Vamos partir para execução dessas políticas, integrando o Governo, municípios, empresas, instituições de educação e imprensa. Nosso Estado por algum tempo foi primeiro lugar na violência contra a mulher. Não podemos estar nesse pódio, nem mesmo no quinto lugar (atual posição), ainda é desonroso. Não podemos nos conformar com essa violência”, afirmou a juíza.
Botão do pânico: 100% de eficiência
De acordo com a juíza Hermínia Azoury, o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha ainda é alto em todo o Espírito Santo. Visando vencer a limitação das quatro paredes, onde ocorrem 90% das agressões contra as mulheres, para assegurar o cumprimento das medidas, a coordenadoria de Violência Doméstica do TJES estabeleceu parceria com a Prefeitura de Vitória para a instituição do Botão do Pânico, no ano de 2013. Ao acionar o Botão do Pânico, a vítima que possui medida protetiva, aciona automaticamente a Guarda Municipal de Vitória que, numa média de três a sete minutos chega à residência da vítima, visando garantir a integridade da mesma, coibindo o descumprimento da medida pelos agressores.
De acordo com Rosângela Nielsen, administradora do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), que gerencia o Botão do Pânico, a eficácia do instrumento é de 100% e nenhuma vida foi perdida dentre as usuárias do serviço. “Todas receberam socorro quando houve tentativa de agressão do ex-companheiro”, afirmou a administradora.
“O Botão do Pânico é fator encorajador da mulher e inibidor do agressor. Para a mulher, encoraja a fazer a denúncia. Antes ela só tinha a medida protetiva, que não possuía um método de fiscalização efetivo para inibir o agressor de voltar a agredi-la. O agressor sabe que a mulher agora tem a quem recorrer, que o socorro virá”, explicou Nielsen.
Enquanto outras prefeituras em São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina, Rio de Janeiro e, a partir de 2018, no Paraná, adotaram o serviço do Botão do Pânico, a Prefeitura de Vitória é a pioneira no serviço em todo o Brasil e continua sendo a única que possui o serviço no Espírito Santo. A prefeitura de Vila Velha está com o processo de licitação para o serviço aberto e a intenção é que o sistema comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2018. De acordo com a juíza Hermínia, a Serra também está em processo de aquisição de Botões do Pânico. Entretanto até o fechamento da edição a prefeitura não havia confirmado a informação.
Vitória: apenas 16 botões
A juíza Hermínia Azoury defende a eficiência do Botão do Pânico e a expansão de seu uso nas cidades capixabas. Entretanto, em Vitória, apesar dos altos índices de violência contra a mulher, o uso dos botões do pânico diminuiu. Até o fim de 2016, a Prefeitura trabalhava com a contratação de 100 botões do pânico para mulheres com medidas protetivas. Este ano, o número de botões contratados diminuiu para 50 e a quantidade de Botões do Pânico em uso é de somente 16, de acordo com a Secretaria de Cidadania de Direitos Humanos de Vitória.
“Temos 16 botões em uso e podemos chegar a 50. O número diminuiu porque em muitos casos foi determinada a devolução do botão porque cessou a violência, ou o agressor foi preso ou mudou de cidade… Quando se percebeu que não havia mais risco. Reduziu porque foi feita essa triagem. Essas mulheres têm sido acompanhadas e entendem que devem devolver. O botão tem sido muito eficiente. O fato de saber que a vítima tem o botão já inibe a ação do agressor. O tempo vai passando e o vínculo vai se rompendo”, explica a secretária Nara Borgo.
A secretária explica que o trabalho da juíza Brunella Faustini, da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Vitória, responsável por determinar o recebimento e a devolução do Botão do Pânico é bem criterioso. “A juíza é bem criteriosa, dentro do limite da lei. Se ela manda entregar ou recolher o botão é porque tem os objetivos para isso”.
Segundo ela, as mulheres que usam o botão relatam a diminuição ou o fim da violência contra elas. “Com o botão a mulher aciona imediatamente nossa central de monitoramento, recebe a mensagem que o botão foi acionado e nossa Guarda responde de forma muito rápida. De três a sete minutos, 10 no máximo, conseguimos chegar onde a mulher está para inibir a violência e até prisões em flagrante foram realizadas. O equipamento inclusive grava o som ambiente para saber o que o agressor externa de intenção. Esse som é usado contra ele quando for responder judicialmente. A eficiência tem sido de 100%. Todas as vezes que o agressor voltou, a guarda chegou a tempo de evitar que acontecesse o pior”.
Nara Borgo informou ainda que o contrato atual da prefeitura permite que sejam contratados até 100 botões do pânico, que serão usados de acordo com a demanda. “Agimos de acordo com a decisão judicial”.
