Tentado romper com o pseudo-paradigma de que a medida da eficiência de uma Assembleia Legislativa é o número novas leis que produz, foi lançado pelo Parlamento Capixaba o Revisa Ales. O projeto tem por finalidade classificar, analisar, organizar e consolidar a legislação estadual desde 1947, num total aproximado de 17.500 normas. Afinal, reconhecemos a criação de novas leis apenas como uma das competências constitucionais dos deputados.
Trata-se de um trabalho que exigirá empenho e dedicação não apenas dos parlamentares estaduais e servidores da Casa, mas também de todos os demais órgãos independentes, sociedade civil, instituições de ensino, especialistas e tantos outros representantes da sociedade capixaba. A intenção é formar uma sinergia que irá resultar no aumento da segurança jurídica, tornando nossa legislação mais organizada para futuros investimentos econômicos e sociais e reduzindo o questionamento judicial e administrativo sobre a validade das normas existentes.
Na primeira fase de execução do projeto, será consolidada a legislação estadual por meio de eixos temáticos que propiciem uma visão rápida, clara e segura de nossa legislação, o que permitirá, inclusive, uma desburocratização na relação cidadão-administração pública. O Revisa Ales também permitirá verificar quais legislações podem ter sua aplicabilidade aperfeiçoada, seja por meio de um aprimoramento de seus enunciados pela própria Assembleia ou recomendando aos órgãos competentes sua devida regulamentação.
Não podemos ainda fechar os olhos ao fato de que muitos direitos conquistados pela sociedade continuam adormecidos numa folha de papel, talvez por desconhecimento de seus titulares, sendo um dever da Assembleia descortinar o ordenamento jurídico para que suas normas possam ser exercidas em plenitude.
Nesta quadra da história, em que a transparência e as informações transitam nas “nuvens”, digitalmente, não pode a Assembleia Legislativa permanecer alheia à atual realidade. Ela deve assumir, ainda mais, o seu papel de “Casa do Povo”, informando ao cidadão sobre os seus direitos e deveres, utilizando-se de mecanismos de tecnologia da informação (web e aplicativos) para ouvir e dialogar com a sociedade, inclusive por meio de audiências e consultas públicas.
Resta, então, conclamar a todos, cidadãos e instituições (públicas e privadas), para atuarem efetivamente neste projeto, para juntos buscarmos a legitimidade e a eficiência que se espera do Legislativo.
DEPUTADO MARCELO SANTOS
Vice-Presidente da Ales e Coordenador Geral do Projeto REVISA ALES
Excelente constatação deputado.
Atitudes deste nível promovem o progresso de nossa sociedade.
Parabéns Deputado!