A Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (9), uma lista com 180 nomes de estudantes que estão impedindo a retomadas das aulas em escolas ocupadas no estado. De acordo com a Sedu, os pais ou responsáveis por esses menores serão notificados para cumprimento da ordem judicial e podem ser multados em até 20 salários mínimos, o que chega a R$ 17,6 mil.
No dia 1º de novembro, uma decisão judicial determinou a saída de qualquer indivíduo que não seja aluno regular de escolas ocupadas no estado. O juiz atendeu ao pedido da Sedu, para que as aulas voltassem a acontecer nas instituições.
A desocupação deveria ter sido feita no prazo de 24 horas, a partir da notificação dos manifestantes, que aconteceu no dia 3 de novembro.
A secretaria informou ainda que, atualmente, 28 escolas da rede estadual foram totalmente desocupadas e 20 retomaram as atividades letivas, apesar de continuarem com manifestações dentro da unidade.
Direitos Humanos quer permitir manutenção das ocupações
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) enviou recomendações às Secretarias de Estado de Educação; Direitos Humanos e Segurança Pública sobre procedimentos referentes às ocupações de escolas públicas no Espírito Santo. As recomendações foram motivadas após decisão proferida na Ação Civil Pública que garante a continuidade das ocupações, mas determina o retorno das aulas nas escolas ocupadas.
O Conselho afirma que recebeu diversas denúncias de arbitrariedades ocorridas no cumprimento da decisão, tais como privação de alimentos, negativa de acesso dos pais aos adolescentes e até ameaças aos estudantes ocupantes.
Neste sentido, o Conselho recomendou às Secretarias que o diálogo seja o mecanismo de intervenção; que sejam garantidas nas negociações com os estudantes a presença de conselheiros tutelares, responsáveis legais dos adolescentes, uma equipe técnica multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, advogados) e possivelmente representantes de órgãos de defesa da criança e adolescente e dos direitos humanos; e que essa negociação seja registrada em documento firmado pelos presentes e que possa servir de parâmetro oficial por todas as partes envolvidas.
O documento enviado pelo Conselho afirma ainda que o colegiado acompanha o processo de ocupações deste o início e que vem contribuindo para que não ocorra excessos e violações de direitos das pessoas envolvidas. O CEDH foi convidado em diversos momentos para contribuir com o diálogo. Além disso, em outras ocasiões buscou as instituições na tentativa de construir medidas concretas e oficiais para garantia dos direitos, inclusive participou ativamente do processo de negociação com o TRE para realização das eleições nas escolas ocupadas.
