CPI na ALES sobre as casas dos alagados

por Paulo Cesar Dutra

Parece até cômico, mas não é para rir, porque é verdade! Os engenheiros, arquitetos e supervisores das obras de construções de dois condomínios de casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Linhares, se praticassem um crime deste, em um país sério, pegariam no mínimo 500 anos de cadeia cada um. As casas foram construídas sobre regiões alagadas (piores do que Veneza, na Itália) onde nem precisa chover, basta dar um cuspe, que inunda tudo.

Em razão disso, a deputada estadual Eliana Dadalto (PTC) iniciou articulações “políticas” para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES esses dois condomínios, os Residenciais Rio Doce e Mata do Cacau, construídos na estrada que liga a sede do município ao balneário de Pontal do Ipiranga.

“Este é um drama que vem se arrastando há anos. Desde 2012 famílias de baixa renda vêm sonhando com a casa própria. São 1.500 casas construídas de forma irresponsável, em área de alagamento, e até agora não tiveram o benefício entregue. É lamentável ver tantas famílias sendo punidas pela irresponsabilidade de instituições que deveriam dar dignidade e respeito à população”, disse a deputada que tenta requerer a CPI.

Os motivos da escolha do local para a construção das casas é o alvo principal das futuras investigações. O terreno sofre historicamente com grandes inundações, a última ocorrida em 2012, quando as obras já estavam bem avançadas, tendo sido necessário um grande gasto com reconstrução do que foi destruído.

Este assunto deveria estar sendo apurado pelos Ministérios Públicos, federal e estadual, porque envolvem verbas da Caixa Econômica Federal e fiscalizações, municipal e estadual.

CPI contra Cesan
Depois de seis meses chegou fim na semana passada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Companhia Espírito Santense de Saneamento – “CPI da Cesan” da Câmara Municipal de Anchieta contra a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) cujo relatório final acusa a empresa de jogar esgoto no rio Banevente. O plenário da Câmara aprovou por nove votos os trabalhos do presidente da CPI, o vereador Beto Caliman (DEM). O relator da CPI, vereador Alexandre Assad (PRB), e o membro da comissão, vereador José Maria Brandão (PEN), pediram ações do Ministério Público, Prefeitura de Anchieta, IEMA e IBAMA contra a Cesan, porque além de poluir, atuava sem contrato, sem cumprir planos de saneamentos, por acabar com os caranguejos e mariscos da orla do município, crime ambiental e outras coisas. O relatório segue agora para o Promotor de Justiça Robson Cavalini, para as devidas providencias junto a Justiça. A Cesan informou via assessoria que irá se posicionar após análise do seu departamento jurídico.

Greve da PMES
O Ministério Público do Espírito Santo – MPES, por meio da força-tarefa de investigação dos crimes cometidos durante o movimento paredista da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES, em fevereiro de 2017, e da Promotoria de Justiça junto à Vara da Auditoria Militar, divulgaram dados dos trabalhos realizados. Criada em março de 2017, com o objetivo de acompanhar e participar das investigações dos ilícitos cometidos durante a paralisação da Polícia Militar, a força-tarefa priorizou, inicialmente, a apuração dos homicídios consumados, dos incêndios de ônibus, latrocínios, ações das mulheres e parentes de policiais e crimes militares.

Conforme o novo relatório, atualizado até o final de janeiro de 2018, o MPES já ofereceu à Justiça 1.087 ações penais referentes a crimes cometidos durante o movimento dos militares. Desse total, foram oferecidas 76 ações penais que tratam de homicídios cometidos durante a paralisação, o correspondente a 36% do total. No país, a média de esclarecimentos de casos de homicídios gira em torno de 15%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Presidente Huck
Todo verde o apresentador de televisão Luciano Huck apresentou sua defesa ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE após ser acusado pelo PT de ter promovido sua eventual candidatura ao Planalto no Domigão do Faustão. Na sua defesa ele disse que não será candidato a presidente da República. Mas de acordo com informações dos bastidores, em razão do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) fez com que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamasse Huck para mudar de idéia. Será fundamental para uma decisão final até depois do Carnaval.

Presidenciável Maia
No encerramento da 19ª CEO Conference organizada pelo BTG Pactual,   o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM) foi entrevistado. Falando para centenas de investidores, o presidente da Câmara, com seu jeito sincero e direto, agradou imensamente a seleta platéia. Mas, de acordo com as pesquisas, ele não agradou ainda o eleitor.

Pena de morte agrada brasileiro
De acordo com pesquisa recente realizada pelo Instituto Datafolha no mês de Janeiro deste ano, 57% da população brasileira apoia a pena de morte. O aumento foi de dez pontos percentuais quando comparado à última pesquisa, em 2008, que era de 47%. O levantamento foi feito com base na entrevista de 2.765 pessoas de 192 cidades brasileiras e a faixa etária que é mais favorável (61% se manifestaram a favor da execução de condenados) é a de 25 a 34 anos de idade.

Sérgio Gama recebe Ricardo
O presidente Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, recebeu no seu gabinete o senador Ricardo Ferraço (PSDB), que foi ao Judiciário fazer uma visita de cortesia ao Presidente, iniciando dessa forma um canal de diálogo como a nova administração.