Duas construtoras e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo Programa Minha Casa, Minha vida, estão sendo processadas pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por alagamentos em prédios construídos no município de Linhares.
A primeira ação pede a condenação da AB Empreendimentos Comerciais Ltda; da empresa Aquavix Engenharia Ambiental Ltda; e dos engenheiros Wanderley Antônio Nogueira e Ademar Luiz Zanotti à devolução de R$ 7.667.926,19, em razão da construção dos residenciais em área suscetível a alagamento. Segundo o MPF, esse foi o valor desembolsado pela Caixa com a construção de dois diques para impedir novas inundações no local e para a recuperação das unidades habitacionais afetadas pelo alagamento.
Na segunda ação, o MPF pede que a Caixa Econômica Federal e a AB Empreendimentos Comerciais Ltda. reparem os danos materiais e morais causados às famílias que iriam morar nos condomínios, que deveriam ter sido entregues em janeiro de 2012, mas ainda tem obras em andamento.
A previsão de entrega do Residencial Rio Doce, com 600 unidades, é em outubro deste ano; já a do Residencial Mata do Cacau, com 917 unidades, é apenas no início de 2019, sete anos após o previsto. Mais de 1,5 mil famílias contempladas pelo programa aguardam a entrega da casa própria.
Além disso, O MPF pede que nesse ação, sejam pagos R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo; os aluguéis mensais a todos os prejudicados, a partir do ajuizamento da ação até a entrega das chaves das unidades habitacionais, em valor de mercado equivalente ao dos imóveis pendentes de entrega, e o pagamento de quantia equivalente a todos os aluguéis pagos pelas famílias selecionadas desde janeiro de 2012 até o ajuizamento da ação.
Histórico e investigação
Segundo o MPF, na documentação apresentada em 2010 para a construção dos dois empreendimentos, estavam Estudos Hidrológicos da área e o laudo técnico referente ao risco de alagamento, assinado pelo engenheiro Ademar Luiz Zanotti. O laudo dizia que as áreas “não são passíveis de alagamentos, causados pela cheia de enchente maior do Rio Doce”.
Após o recebimento, a Caixa contratou a empresa Aquavix para avaliar os estudos hidrológicos apresentados. Foi feito relatório técnico pelo engenheiro civil Wanderley Antônio Nogueira, que deu parecer acolhendo o documento elaborado anteriormente.
A obra foi iniciada em janeiro de 2011. No entanto, um ano depois, época de cheia do Rio Doce, os canteiros de obras dos residenciais foram completamente alagados, ocasionando diversos prejuízos e indicando o erro dos estudos previamente realizados.
Diante da situação, o MPF em Linhares instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades dos envolvidos. O Laudo elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) concluiu que “baseando-se em dados dos últimos dez anos, a área do loteamento apresentava 30% de risco de alagamento associados a eventos com período de retorno de 3,33 anos”. Ou seja: a cada 3,3 anos havia uma probabilidade de 30% de a área alagar.
A documentação também foi enviada ao Setor de Perícia do Ministério Público Federal para uma análise técnica. O parecer pericial concluiu que os elementos levantados na fase de aprovação dos loteamentos, com o objetivo de determinar o risco de alagamento e inundação da área, eram insuficientes.
Confirmando o que foi evidenciado pelos novos laudos produzidos sobre o local, em dezembro de 2013 a área voltou a ser inundada, “evidenciando o grave erro na conduta dos requeridos, a qual foi fundamental para a autorização da construção dos residenciais nas respectivas áreas e, por isso, determinante para a ocorrência do vultuoso dano apurado”, destaca a ação do MPF.
O outro lado
Procurada, a AB Construtora informou que o setor jurídico ainda não recebeu a ação; a Aquavix e a Caixa também foram demandadas para se manifestar sobre o assunto.
