Afastado desde junho de suas atividades no Tribunal de Contas do Estado (TCES), José Antonio Pimentel está oficialmente aposentado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (18) e, com isso a vaga dele na autarquia está aberta. Pimentel pediu aposentadoria ao TCES no último dia 12.
Um ofício do Tribunal foi enviado à Assembleia, que deve anunciar, ainda nesta quarta, a cadeira por meio do Diário do Poder Legislativo. Com o anúncio, estará aberto o prazo de dez dias para a indicação de nomes.
A escolha do novo conselheiro é de responsabilidade dos deputados estaduais. Segundo o regimento interno da Casa, as indicações podem ser feitas por deputados, por bancadas partidárias ou pela Mesa Diretora.
A última sessão ordinária da Assembleia antes do recesso foi realizada na última terça-feira (17). Os trabalhos voltam ao normal no plenário e nas comissões a partir de 1º de agosto. Depois, o prazo é de três sessões ordinárias para que seja eleito o novo conselheiro.
Afastamento
Em junho de 2017, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar de suas funções o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) José Antonio Almeida Pimentel.
Por unanimidade, a Corte Especial acolheu o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o conselheiro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Pimentel é suspeito de participar de fraudes em licitações de municípios capixabas.
Em novembro, uma nova denúncia foi recebida, desta vez vinda do Ministério Público Federal (MPF), também por esquema de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A denúncia é que ele teria recebido propina em troca da facilitação e de favorecimento para aprovação de contas. Os supostos crimes teriam relação com fatos investigados na Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010. Pimentel também foi proibido de ingressar nas dependências do TCE ou manter contato com qualquer de seus servidores.
De acordo com o voto do relator, a denúncia descreve que o conselheiro teria recebido valores em troca de facilitação e favorecimento para aprovação de contas perante o TCE, além de expertise técnica em procedimentos licitatórios. “[O denunciado] Não nega a reunião nem o conteúdo da gravação, limitando-se a dizer que é gravação clandestina e que a conversa foi retirada de seu contexto.”
Considerando que a denúncia descreve os fatos criminosos e suas circunstâncias, recebeu a denúncia com a manutenção das medidas cautelares que já haviam sido deferidas: o afastamento do cargo, a proibição de ingressar nas dependências do Tribunal ou manter contato com funcionários, bem como usar bens e serviços agregados ao gabinete. O conselheiro afastado foi procurado pela reportagem, sem sucesso.
